Questões OAB-SP 2007 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

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Q207140

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207140 Direito Processual do Trabalho

Nos dissídios de alçada exclusiva da vara do trabalho, apenas cabe recurso no caso de a questão decidida

limitar-se a matéria de fato.

versar sobre legislação ordinária federal.

versar sobre matéria constitucional.

versar sobre interpretação de cláusula de convenção coletiva.

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Q207147

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207147 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na justiça do trabalho.

Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, em nenhuma hipótese cabe recurso de revista.

Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de dúvida de interpretação de lei federal.

Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de violação de súmula do próprio tribunal regional a cuja jurisdição esteja ele subordinado.

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Q207148

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207148 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta em relação ao direito processual.

Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuízo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são exclusivamente as do direito processual civil.

Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil em ações trabalhistas.

Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do direito processual civil.

Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.

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Q207149

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207149 Direito Processual do Trabalho

Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais dos assistentes técnicos indicados pelas partes devem ser juntados aos autos

no prazo comum de 10 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.

no prazo comum de 30 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.

no prazo comum de 20 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.

no mesmo prazo assinalado para o perito do juízo, sob pena de serem desentranhados dos autos.

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