Questões da OAB-SP 2007 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

maior de 14 anos e menor de 24 anos, exceto com relação aos portadores de deficiência, caso em que a idade máxima não se aplica.

maior de 12 anos e menor de 16 anos.

maior de 12 anos e menor de 18 anos.

maior de 15 anos de idade, sem limite máximo de idade, desde que comprovado que o trabalhador esteja recebendo treinamento em ofício ou profissão.