Questões da OAB
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O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência.
Qual é o órgão competente para resolver o conflito?
Nesse caso, concluída a fase probatória, considerando apenas o aspecto processual, o processo deve ser extinto.
Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta.
Sobre o tema, assinale a opção correta.
Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção correta.