Q209048Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-lhe habitualidade:
Q209047Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem. Seu pedido de inscrição na OAB, como estagiário, será:
Q209046Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo: