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Q212877

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212877 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens ou no da separação obrigatória.

O empresário casado não pode, sem outorga conjugal, salvo no regime de separação absoluta, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.

Os pactos e declarações antenupciais do empresário serão arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

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Q212875

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Operações societárias ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212875 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A fusão de duas sociedades pode modificar os direitos de seus credores.

A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.

É vedado aos sócios votar o laudo de avaliação da sociedade de que façam parte.

Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

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Q212874

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Nome empresarial ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212874 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A denominação da sociedade limitada deve designar o seu objeto, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperada”.

O nome de sócio que é pessoa jurídica pode compor a firma de sociedade limitada.

O nome empresarial pode ser alienado.

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Q212873

Direito Processual Civil - CPC 1973 Pressupostos Processuais , Capacidade ou Representação Processual ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212873 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, mesmo após transitar em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

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Q212872

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212872 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.

O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

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Respostas

3131: D

3132: A

3133: A

3134: B

3135: D

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