Questões da OAB

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Q207760
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207760 Direito Constitucional
A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q207759
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207759 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade, com o objetivo de implementar o direito à moradia, regularizando os assentamentos habitacionais urbanos irregulares, estabeleceu o instituto
Alternativas
Q207758
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207758 Direito Administrativo
Várias empresas particulares utilizam áreas dentro das estações da Cia. do Metropolitano de São Paulo - Metrô para instalar suas lojas. Essas utilizações de bens do Metrô, que são remuneradas, podem ser efetivadas por permissão de uso de bem público?

Alternativas
Q207757
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207757 Direito Administrativo
Após regular concurso público, uma Prefeitura contratou servidores para o cargo da carreira de fiscal de tributos municipais.
Um desses servidores, após terminar a faculdade de direito e ser aprovado no exame da OAB, pleiteou sua transferência para o cargo de assistente jurídico, cargo este de provimento em comissão. Seu pedido pode ser deferido?
Alternativas
Q207755
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207755 Direito Administrativo
Após o órgão ambiental ter autorizado o Governo a implantar a transposição das águas do Rio São Francisco, e tendo a Administração Pública iniciado os respectivos trabalhos, constatou-se que os laudos do órgão ambiental foram sustentados em erros que poderiam prejudicar a implementação do projeto.

Em face disso, a autoridade ambiental
Alternativas
Respostas
3611: A
3612: B
3613: D
3614: D
3615: A
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