Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Elaboração do Projeto para Concurso

Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.

Criado no Brasil pelo Decreto-lei n.º 200/1967, o orçamento-programa foi concebido como instrumento de planejamento, de gerenciamento e de controle dos recursos da administração pública, de forma a aperfeiçoar o cumprimento dos objetivos previamente estabelecidos. Nesse sentido, as necessidades financeiras das unidades organizacionais deverão ser priorizadas na elaboração do orçamento.

Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.

O Poder Judiciário, por ser independente e dispor de iniciativa em matéria orçamentária, tem ciclo orçamentário autônomo e exclusivo.

O ciclo orçamentário é constituído de uma sequência de quatro fases, ou etapas, que devem ser cumpridas como parte do processo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e acompanhamento.