Questões de Concurso
Comentadas sobre introdução ao ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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Sobre o ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é privativa do chefe do Poder Executivo.
II. A autoridade legislativa pode realizar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente no que diz respeito ao aumento ou à criação de novas despesas.
III. Ao receber o projeto de lei aprovado, o presidente da República deve vetá-lo, total ou parcialmente, se o julgar, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público.
Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que indica esse período em que as atividades estão sendo processadas.
I.A elaboração do orçamento é uma atividade exclusiva do poder executivo.
II.O orçamento deve expressar todas as receitas e despesas públicas, inclusive as de capital.
III.O regime orçamentário baseia-se na competência, e não no regime de caixa.
São verdadeiras as afirmativas:
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I No orçamento tradicional o aspecto econômico tinha posição secundária. II Neste modelo de orçamento, o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente. III No plano técnico, o orçamento tradicional não se valia de linguagem contábil e adotava uma classificação que dificultava o controle de despesas.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
A definição acima se refere a:
Ao se proibir a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro da lei que os instituiu e ao se vedar tratamento desigual entre contribuintes que possuam situação equivalente, estarão sendo observadas regras do princípio da legalidade quanto ao orçamento público.