Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso
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O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos deve ser utilizado,
entre outras, para atender a despesas
eventuais, inclusive em viagem e com
serviços especiais, que exijam pronto
pagamento e quando a despesa deva ser
feita em caráter sigiloso, conforme se
classificar em regulamento.
O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, julgue o item a seguir.
Poderá ser concedido suprimento de fundos
a servidor que tenha a seu cargo a guarda
ou utilização do material a adquirir, salvo
quando não houver na repartição outro
servidor.
O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, não é necessário percorrer os estágios da despesa.O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos é caracterizado por
ser um adiantamento de valores a servidor,
para futura prestação de contas.
Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
É autorizada a abertura de créditos
suplementares na Lei Orçamentária Anual.
Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
Cabe, à Lei de Diretrizes Orçamentárias
de cada ente federativo, dispor sobre o
equilíbrio entre receitas e despesas.
Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
Em relação ao mandato do Chefe do Poder
Executivo, a vigência do Plano Plurianual
(PPA) é estabelecida para até o final do
primeiro exercício financeiro do mandato
subsequente.
Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
Deverá a Lei do Plano Plurianual (PPA)
estabelecer, de forma regionalizada, os
objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas correntes, e outras
delas decorrentes, e para as relativas aos
programas de duração continuada.
Em relação aos princípios orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio orçamentário do equilíbrio
estabelece que o montante da despesa
autorizada em cada exercício financeiro
não poderá ser superior ao total de receitas
estimadas para o mesmo período.
Em relação aos princípios orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da exclusividade,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias não
conterá dispositivo estranho à previsão
da receita e à fixação da despesa, não
se incluindo na proibição a autorização
para abertura de créditos suplementares e
contratação de operações de crédito, ainda
que por antecipação de receita, nos termos
da lei.
Em relação aos princípios orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, julgue o item a seguir.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação
da receita e despesa de forma a evidenciar a
política econômica financeira e o programa
de trabalho do Governo, obedecidos aos
princípios de unidade universalidade e
anualidade.