Questões de Concurso
Sobre as políticas públicas no estado brasileiro contemporâneo em administração pública
Foram encontradas 134 questões
[...] os resultados do Censo de Cortiços da Região Central de São Paulo, com o intuito da participação ativa, o debate e a deliberação das ações posteriores pelos conselheiros.
[...]
Diante da necessidade de atualizar o mapeamento dos cortiços e compreender melhor seus moradores como base para a política habitacional, o Censo objetivou identificar, mapear, caracterizar e classificar os imóveis encortiçados, obtendo informações socioeconômicas de seus moradores. [..]
Para o início e desenvolvimento do Censo, foi formado em janeiro de 2022 um grupo de acompanhamento periódico, contando com a participação do Fórum de Cortiços, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, além das Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento — SMUL e de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, bem como dos próprios moradores de cortiço e outros grupos representativos.
[...]
A definição primordial para a identificação de cortiços encontra-se no artigo 1º da Lei Municipal nº 10.928/1997, conhecida como Lei Moura:
Ar. 1o — Cortiço é caracterizado como uma unidade destinada à habitação coletiva, apresentando, total ou parcialmente, as seguintes características:
— Composta por uma ou mais edificações construídas em lote urbano;
— Subdividida em vários cômodos, alugados, subalugados ou cedidos a qualquer título;
— Diversas funções desempenhadas no mesmo espaço;
— Acesso e uso comum de áreas não edificadas e instalações sanitárias;
— Circulação e infraestrutura geralmente precárias;
— Superlotação de pessoas.
Considerados os elementos apresentados na notícia, à luz da Lei Orgânica do Município, a realização do referido Censo de Cortiços
Os termos que completam corretamente a sequência de lacunas são:
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
A crise administrativa do Estado, consequência do neocorporativismo, distingue-se da crise de legitimidade porque representa a crescente incapacidade de o sistema político controlar e dirigir sistemas sociais.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
Distintos modelos criados para solucionar impasses na implementação de políticas públicas buscam superar interesses clientelistas, corporativistas e neocorporativistas da administração pública, distanciando-se do paradigma top-down.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
Os indicadores são importantes métricas para a elaboração de diagnósticos a fim de implementação do planejamento do setor público.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
As análises do público-alvo, do contexto econômico, dos condicionantes ambientais, da capacidade de gestão e da participação social compõem o diagnóstico socioeconômico, ou análise retrospectiva do contexto.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta acerca de um dispositivo legal para o acesso e a permanência da população indígena no ensino superior.
I.Na modalidade entidades (faixa 1), a família é indicada por entidade organizadora privada sem fins lucrativos.
II.Na modalidade FNHIS (faixa 1), a família é indicada pelo ente público local.
III.Na modalidade FGTS (faixas 1, 2 e 3), a família é indicada pelo ente público que oferece a contrapartida e deve ter análise de crédito aprovada por instituição financeira para assumir financiamento habitacional.
Assinale a alternativa CORRETA:
Nesse sentido, analise as questões a seguir no que se refere ao histórico do processo de avaliação das políticas sociais e ambientais.
I. A avaliação de políticas foi usada inicialmente para políticas sociais; o leque de atuação da avaliação foi se expandindo para outras áreas da política, até chegar à área ambiental, somente nos anos 1990.
II. A avaliação, como conhecemos hoje, se firmou nos Estados Unidos, nos anos 1960 em termos do escopo de atividades com base teórica e metodológica e profissionalização disciplinar.
III. A avaliação nos anos 1960 era uma ferramenta gerencial top-down para os altos escalões da política; nos anos 1970, a avaliação se desenvolveu como uma ferramenta de orientação bottom-up para executores dos programas.
IV. A função realocação foi predominante nos anos 1980, segunda etapa de institucionalização: o objetivo era contribuir para uma alocação mais efetiva de recursos do orçamento.
V. Durante a década de 1990, o foco na avaliação de políticas passa a ser a função de legitimação. Problemas relacionados à legitimidade do setor público e a necessidade de fortalecer a responsabilidade do governo levaram a novos e mais sofisticados mecanismos de controle, como, por exemplo, a avaliação.
Está CORRETO o que se afirma em
A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU e de sua relação com as tecnologias da informação e comunicação (TIC), julgue o seguinte item.
Políticas públicas de incentivo à inclusão digital e ao
desenvolvimento de infraestrutura de TIC são fundamentais
para garantir que os benefícios das tecnologias digitais sejam
acessíveis a todos, de maneira a contribuir para o
cumprimento dos ODS no Brasil.
A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU e de sua relação com as tecnologias da informação e comunicação (TIC), julgue o seguinte item.
Os desafios de internalização da Agenda 2030 e dos ODS no
Brasil incluem sensibilizar os atores, implantar um modelo
de governança, estabelecer metas nacionais adequadas às
globais e definir indicadores nacionais.
A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU e de sua relação com as tecnologias da informação e comunicação (TIC), julgue o seguinte item.
A integração das TIC nas estratégias de desenvolvimento
sustentável tem importância relativa para o alcance do
ODS 1, referente à erradicação da pobreza, já que não
necessariamente tal integração ajuda a reduzir a pobreza.
O programa de bolsas de estudo destinado a reduzir desigualdades educacionais está alinhado com o objetivo de garantir o desenvolvimento nacional.
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