Questões de Concurso
Sobre as políticas públicas no estado brasileiro contemporâneo em administração pública
Foram encontradas 118 questões
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
A crise administrativa do Estado, consequência do neocorporativismo, distingue-se da crise de legitimidade porque representa a crescente incapacidade de o sistema político controlar e dirigir sistemas sociais.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
Distintos modelos criados para solucionar impasses na implementação de políticas públicas buscam superar interesses clientelistas, corporativistas e neocorporativistas da administração pública, distanciando-se do paradigma top-down.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
Os indicadores são importantes métricas para a elaboração de diagnósticos a fim de implementação do planejamento do setor público.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
As análises do público-alvo, do contexto econômico, dos condicionantes ambientais, da capacidade de gestão e da participação social compõem o diagnóstico socioeconômico, ou análise retrospectiva do contexto.
Nesse sentido, analise as questões a seguir no que se refere ao histórico do processo de avaliação das políticas sociais e ambientais.
I. A avaliação de políticas foi usada inicialmente para políticas sociais; o leque de atuação da avaliação foi se expandindo para outras áreas da política, até chegar à área ambiental, somente nos anos 1990.
II. A avaliação, como conhecemos hoje, se firmou nos Estados Unidos, nos anos 1960 em termos do escopo de atividades com base teórica e metodológica e profissionalização disciplinar.
III. A avaliação nos anos 1960 era uma ferramenta gerencial top-down para os altos escalões da política; nos anos 1970, a avaliação se desenvolveu como uma ferramenta de orientação bottom-up para executores dos programas.
IV. A função realocação foi predominante nos anos 1980, segunda etapa de institucionalização: o objetivo era contribuir para uma alocação mais efetiva de recursos do orçamento.
V. Durante a década de 1990, o foco na avaliação de políticas passa a ser a função de legitimação. Problemas relacionados à legitimidade do setor público e a necessidade de fortalecer a responsabilidade do governo levaram a novos e mais sofisticados mecanismos de controle, como, por exemplo, a avaliação.
Está CORRETO o que se afirma em
A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU e de sua relação com as tecnologias da informação e comunicação (TIC), julgue o seguinte item.
Políticas públicas de incentivo à inclusão digital e ao
desenvolvimento de infraestrutura de TIC são fundamentais
para garantir que os benefícios das tecnologias digitais sejam
acessíveis a todos, de maneira a contribuir para o
cumprimento dos ODS no Brasil.
A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU e de sua relação com as tecnologias da informação e comunicação (TIC), julgue o seguinte item.
Os desafios de internalização da Agenda 2030 e dos ODS no
Brasil incluem sensibilizar os atores, implantar um modelo
de governança, estabelecer metas nacionais adequadas às
globais e definir indicadores nacionais.
A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU e de sua relação com as tecnologias da informação e comunicação (TIC), julgue o seguinte item.
A integração das TIC nas estratégias de desenvolvimento
sustentável tem importância relativa para o alcance do
ODS 1, referente à erradicação da pobreza, já que não
necessariamente tal integração ajuda a reduzir a pobreza.
O programa de bolsas de estudo destinado a reduzir desigualdades educacionais está alinhado com o objetivo de garantir o desenvolvimento nacional.
Políticas que promovem o bem de todos sem preconceitos estão alinhadas apenas com os objetivos sociais e não impactam o desenvolvimento econômico do país.
Existem diversas formas de abordar uma política pública, dependendo do ponto de vista do analista. Em geral, a análise de políticas públicas requer a inclusão de atores e instituições, dependendo da unidade de análise utilizada. Ao tratar da unidade fundamental de análise nas políticas públicas, destacam-se o indivíduo, o grupo ou as instituições. Nessas teorias, a alternativa que contém ideias relacionadas ao neoinstitucionalismo é:
“Consistem em um conjunto de diversas medidas, adotadas temporariamente e com foco determinado, que visa compensar a existência de uma situação de discriminação que políticas generalistas não conseguem eliminar, e objetivam a concretização do acesso a bens e direitos diversos (como trabalho, educação, participação política etc.)”
(Ramos, Comentários Gerais dos Comitês de Tratados de Direitos Humanos da ONU)
A respeito da democracia e da diversidade como valores da gestão pública brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. Em 2010, a instituição do Estatuto da Igualdade Racial garantiu à população negra a defesa dos direitos étnicos e a valorização de sua memória coletiva mediante a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas.
II. Em 2014, as políticas de ação afirmativa no acesso a cargos públicos foram consolidadas mediante legislação que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros.
III. Em 2023, a implementação dos Ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Originários objetivou promover políticas públicas voltadas para inclusão e diversidade, além de valorizar e dar visibilidade a grupos historicamente minorizados.
Está correto o que se afirma em
Considerando as afirmações de Ana, Maria e Joana, é correto afirmar, em uma perspectiva constitucional, que
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.
A principal motivação para a aprovação da Reforma da
Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de
distorções do antigo regime previdenciário, como a
disparidade do tempo de contribuição entre homens e
mulheres.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.
A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a
cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com
isso, espera-se que haja aumento de produtividade e,
consequentemente, redução de custos para consumidores e
produtores.
A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
As políticas públicas de proteção à infância e à juventude são
iniciativas para garantir cuidados de saúde adequados para
mães, bebês e crianças, incluindo acesso a serviços de
pré-natal, imunizações e cuidados pediátricos.
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