Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente. 

Projetos de lei, regulamentações, portarias e decretos governamentais são instrumentos utilizados pelo Estado para a implementação de políticas públicas voltadas à resolução de problemas. 

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente. 

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão de assessoramento superior do ministro de Ciência e Tecnologia, atua na perspectiva de tornar ciência, tecnologia e inovação em um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do país. 

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente. 

Para participar do conselho de direitos instituído no poder executivo, responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas, é necessário que a pessoa interessada possua qualificação técnica, acadêmica e profissional compatível.

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir. 

As informações geradas em canais de relacionamento com o cidadão, tais como audiências, consultas públicas, fale com o cidadão, ouvidorias e setor de atendimento ao cidadão, são inservíveis para a satisfação do cidadão e a modernização da máquina pública. 

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir. 

A institucionalização do sistema nacional de participação social por meio de lei ordinária aprovada no Congresso Nacional foi fundamental para estruturar, coordenar e articular as relações do governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas. 

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir. 

Haja vista as particularidades das demandas de cada segmento da sociedade, as bases de dados das manifestações dos cidadãos existentes nos vários órgãos da administração possuem objetivos diferentes e são necessárias para a transversalidade de temas e para a aprendizagem institucional no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. 

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir. 

As publicações de relatórios periódicos e a aprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são suficientes para demonstrar que determinado órgão da administração pública é transparente e aberto, pois a participação social é prescindível quando o assunto se refere a norma de transparência pública.

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir. 

A realização de conferências nacionais e a criação dos conselhos de participação social são iniciativas coerentes com os arranjos institucionais que valorizam o controle social para aprimorar as políticas públicas implementadas pelo governo. 

Julgue o item seguinte, relativos ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.

As redes de políticas públicas, capazes de influenciar as tomadas de decisão, caracterizam-se pela uniformidade de atores, verticalidade do poder e interesses comuns. 

Julgue o item seguinte, relativos ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.

A estruturação de programas de políticas públicas depende da governança das autoridades dirigentes e das denominadas burocracias especializadas, os quais demandam esforço de coordenação e estabelecimento de cronogramas de ação. 

Julgue o item seguinte, relativos ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.

O fator discricionariedade influencia a implementação da política pública em função do espaço decisório da autoridade dirigente, uma vez que permite escolher entre alternativas e decidir como as políticas serão de fato implementadas. 

Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.

As políticas regulatórias estabelecem regras e métodos que regulam o comportamento dos atores para acolher interesses gerais da sociedade.  

Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.

Na implementação de políticas públicas, a função estabilizadora do Estado consiste na efetivação das diversas políticas econômicas, a fim de viabilizar o emprego e o desenvolvimento sustentável. 

Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.

A reforma agrária constitui exemplo de política pública distributiva.

Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.

Atores sociais são apenas aqueles que se envolvem diretamente nos processos relacionados aos diversos tipos das políticas públicas.  

Julgue o item subsecutivo, a respeito da análise das políticas públicas. 

O escopo da análise de uma política pública se resume nas etapas de identificação e fundamentação da política, modelagem do programa e definição do instrumento de política pública. 

Julgue o item subsecutivo, a respeito da análise das políticas públicas. 

O programa de política pública deve transformar a incursão pela dimensão micro dos insumos e processos na visão macro da política. 

Julgue o item subsecutivo, a respeito da análise das políticas públicas. 

A realização da análise ex ante de políticas públicas representa a importância dada pelas autoridades dirigentes à inauguração de processos mais estruturados e sistemáticos, em vez de agir pelas urgências ou por soluções de prateleira. 

No que se refere à relação entre política e políticas públicas, julgue o próximo item.

Na denominada política clientelista, os custos e benefícios são distribuídos à coletividade por meio de serviços públicos de educação, saúde e segurança pública. 

No que se refere à relação entre política e políticas públicas, julgue o próximo item.

O modelo incremental enxerga a política pública como uma continuação das atividades do governo anterior com algumas modificações de melhoramento.