Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso
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Julgue o item a seguir, relativo à administração pública e à gestão de projetos.
Na administração pública, projetos são considerados
instrumentos de programação para a concepção e
implementação de programas públicos.
O Pacto pela Vida é “o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades, estabelecidas através de metas nacionais, estaduais ou municipais, que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira” (Brasil, 2006). As prioridades pactuadas apresentam-se divididas em seis grandes vertentes: a saúde do idoso, o controle de câncer de colo de útero e de mama, a redução da mortalidade infantil e materna, o fortalecimento de capacitação de respostas às doenças emergentes e endemias com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, a promoção da saúde e o fortalecimento da atenção básica (Brasil, 2006).
SALIBA, Menre Adas. Administração pública: o pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil. Rev. Adm. Pública, 43 (2) abr. 2009.
O texto fala sobre o planejamento de uma política pública destinada ao cuidado da saúde pública, direito constitucionalizado a todos os brasileiros. Nesse caso, o município de Morrinhos
I. As áreas de desigualdades incluem as esferas política (direitos de voto, liberdade de expressão e de reunião), de acesso e qualidade de direitos sociais (educação, saúde, moradia etc.), entre gênero, raça e religião, bem como a dimensão econômica (como propriedade e renda).
II. A denominada constituição cidadã inovou ao incorporar um conjunto de princípios e obrigações próximos da perspectiva universalista em termos de Estado de bem-estar social, sem, contanto, abdicar de diversos resquícios do modelo corporativista.
III. O funcionamento do setor público brasileiro não consegue enfrentar as notórias assimetrias entre regiões e classes sociais. As tentativas de reformas, como a de 1995, baseadas em teorias e experiências internacionais que não reconhecem dimensões da formação histórica, das bases sociais e das raízes culturais do Estado brasileiro, fracassam por sofrer resistências internas e externas.
Assinale
Julgue o item subsequente.
A sociedade exercerá a função de planejamento das
políticas sociais, assegurando, na forma da lei, a
participação do Estado nos processos de formulação, de
monitoramento, de controle e de avaliação dessas
políticas.
Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.
Políticas regulatórias situam-se distantes do pluralismo,
tendem ao desequilíbrio no sistema e à elevada
coercitividade.
Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.
Políticas distributivas possuem impacto restrito, com grande
número de interesses organizados, multiplicidade de
participantes e centralização coercitiva.
Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.
Controle social é um mecanismo de representação da
sociedade civil na fiscalização das políticas públicas, sendo
exercido por conselhos gestores, em caráter deliberativo ou
consultivo.
Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item a seguir.
O clima nacional (national mood) e as mudanças no interior
do governo (turnover) são inibidores da mudança na agenda
governamental.
Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item a seguir.
Poder, influência, pressão, estratégia e ideias devem ser
suprimidos do processo decisório dentro e em torno de um
governo.
Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item a seguir.
Pesquisadores, acadêmicos, funcionários públicos, analistas
pertencentes a grupos de interesses, entre outros atores,
formam as comunidades geradoras de alternativas.
No modelo de múltiplos fluxos, estágios pré-decisórios são secundários para a construção da agenda e de alternativas na formulação de políticas.
Com relação à análise de políticas públicas e a seus modelos de tomada de decisão, julgue o item seguinte.
Para a definição de estudos orçamentários no âmbito das
políticas públicas no Brasil, são considerados aspectos legais,
técnicos e administrativos.
Com relação à análise de políticas públicas e a seus modelos de tomada de decisão, julgue o item seguinte.
O incrementalismo atende a um efeito amplificador de impactos
na base orçamentária, à medida que altera o status quo contra as
mudanças na política orçamentária.
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