Questões de Administração Pública - Gestão local, cidadania e equidade social. para Concurso

Leia o caso a seguir.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto organizará um seminário sobre transparência e participação cidadã na gestão pública. O evento contará com a presença de especialistas da área, representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, e será aberto ao público em geral. A Secretaria de Ouvidoria e Comunicação é responsável por coordenar todas as etapas do planejamento e garantir que o seminário atenda aos objetivos propostos.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Uma das principais etapas da avaliação pós-evento é a

Quais dos seguintes são considerados elementos-chave da gestão de diversidade nas organizações?

As tendências apontadas pelos dados da PNAD Contínua/IBGE, no período de 2012-2019, mostraram as desigualdades de gênero e raça no funcionalismo público federal, retratando de forma escancarada as desigualdades estruturais do país.
Observe as afirmativas a seguir sobre as estratégias de diversidade, inclusão e equidade:

I - Em 2014, foi tomada uma das medidas mais concretas no enfrentamento à questão da desigualdade no acesso às carreiras federais: a Lei Federal nº 12.990/2014, que reservou aos negros 50% das vagas oferecidas nos concursos públicos.

II - O Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr) - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia busca atuar nas raízes da desigualdade, concedendo bolsas de estudos a pessoas negras para viabilizar sua preparação para o concurso público, ampliando, assim, a base de recrutamento desse grupo étnico-racial.

III - No Senado Federal, em seu Plano de equidade de gênero e raça (2021- 2023), foi instituído o Programa de Liderança para as Mulheres. O programa tem como resultados-chave a realização de mentoria para mulheres ocupantes de chefi a ou função comissionada e a realização de um curso de liderança para mulheres pardas e pretas não ocupantes de função comissionada.

IV - A Rede Equidade, criada no início de 2022, é fruto de cooperação técnica, inicialmente, entre organizações públicas e privadas, para implementação de ações conjuntas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, visando contribuir para o alcance da igualdade e da equidade no país.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Leia atentamente o texto a seguir.


O fato de ser cidadão propicia a cidadania, que é a condição jurídica que podem ostentar as pessoas físicas e morais e que por expressar o vínculo entre o Estado e seus membros implica de um lado, submissão à autoridade, e de outro, o exercício de direito. (…) A busca do bem comum, tenho presente, é missão primordial do Estado e de ninguém mais do que o Estado, porque, para tal mister ele se constituiu, a fim de, através de uma legislação adequada, instituições e serviços capazes de controlar, ajudar e regular as atividades privadas e individuais da vida nacional, possa cumprir a sua precípua missão de tudo fazer para convergir à realização dos ideais do bem comum, na plena realização da cidadania.

(LAZZARINI, Álvaro. Cidadania e Direitos Humanos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 223, jan./mar. 2001.)



Quanto aos conceitos de cidadania e controle social, marque a afirmativa correta.