Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), os membros da alta administração e dos conselhos de administração ou equivalentes são os responsáveis por prestar contas de sua atuação e devem assumir integralmente as consequências dos seus atos e omissões.
Considere as práticas abaixo.
I - Dar transparência da organização às partes interessadas, admitindo-se sigilo, como exceção, nos termos da lei.
II - Avaliar a imagem da organização e a satisfação das partes interessadas com seus serviços e produtos.
III - Garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação.
Quais estão relacionadas aos princípios de accountability e transparência?
Pode ser entendido(a) como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se dessa forma maior nível de transparência e exposição social das políticas públicas. Quanto maior a possibilidade e a capacidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-lo apropriadamente, mais alinhado a esse conceito é o governo.
A qual conceito o parágrafo se refere?
Em relação ao fragmento, analise as afirmativas. I. A governabilidade, como Paludo aborda, refere-se à cúpula dos governos, seja nacional, estadual ou municipal. II. A governabilidade no nível de órgão / entidade pública é decorrente do poder de governar e da legitimidade democrática do Estado-Nação. Apoia-se na imagem institucional favorável junto à sociedade e na confiança depositada pelos cidadãos e outras partes interessadas na sua atuação. III. A governança envolve o modo pelo qual o governo se organiza para prestar serviços à sociedade, a forma como realiza a gestão dos recursos públicos, a transparência ou divulgação das informações, o seu relacionamento com a sociedade civil e o modo como constrói os arranjos ou acordos institucionais necessários para a implementação das políticas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Os ministérios de governo são órgãos autônomos, pois se encontram no topo da estrutura administrativa e estão imediatamente abaixo e subordinados aos órgãos independentes.
A implementação dos controles internos como instrumentos de gestão corporativa deve ser de responsabilidade da alta administração da organização, cujas funções devem ser segregadas, de modo que o conselho de administração, na qualidade de supervisor, responsabilize-se pela gestão de riscos, e a diretoria executiva, pelo estabelecimento de boas práticas, que incluem a definição de procedimentos relativos à administração dos riscos.
Os agentes administrativos vinculam-se profissionalmente ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais e se sujeitam à hierarquia funcional e ao regime jurídico único da entidade estatal a que servem.
No setor público, a governança corporativa refere-se à administração das agências do setor público mediante a aplicação dos princípios de governança corporativa do setor privado.
O dever de prestar contas abrange não apenas os administradores de órgãos e entidades públicas, mas também os de entes paraestatais.
A definição de tal conceito está vinculada ao princípio constitucional da administração pública, que é o da
Intervir na autonomia das organizações é o principal objetivo dos sistemas de governança corporativa, o que possibilita uma gestão responsável e transparente, com vistas à melhoria das empresas.
A governança corporativa acentua a necessidade de eficácia e accountability na gestão dos bens públicos.