Questões de Concurso Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública

A accountabilityna administração pública significa a responsabilização dos agentes públicos e dos governantes por seus atos. Assinale a alternativa que apresenta as dimensões da accountability no campo da formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

Um dos recentes modelos de gestão é a denominado Governança Corporativa. Para o IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, o conceito para esse modelo de gestão “é o sistema pelo qual as sociedades dirigidas e monitoradas, envolvendo relacionamento entre acionistas / cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente, e conselho fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm como finalidade aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade”. Esse modelo rege o mecanismo pelo qual as organizações são dirigidas e controladas e apresenta os cinco “pês” da governança corporativa.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os princípios da governança corporativa e seus conceitos.
COLUNA I 1. Princípios 2. Propósitos 3. Poder 4. Processos 5. Práticas
COLUNA II ( ) Gestão de conflitos de agência. ( ) Instituição e implantação de sistema de controle. ( ) Definição e separação de funções e responsabilidades. ( ) Maximização do retorno total dos investimentos. ( ) Transparência quanto aos resultados, oportunidades e riscos.
Assinale a sequência CORRETA.

A respeito do ambiente de controle, integridade, ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros, analise as afirmativas a seguir.

I. O terreno das políticas de controle tem sido explorado sucessivamente nos últimos anos. A sociedade passou a reconhecer mais fortemente que os agentes públicos devem ser responsabilizados por suas atividades e prestar contas de seus atos aos cidadãos ou a instituições especializadas. Isso constitui uma característica fundamental dos sistemas democráticos, no quais os mecanismos de controle se situam.

II. Os princípios explícitos ou implicitamente consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são altamente relevantes para se alcançar uma clara definição de interesse público pois deixa claro que a busca por uma Administração eficiente não é mais privilégio exclusivo da própria Administração. O cidadão passou a ter o direito de participar mais ativamente das decisões, não como simples espectador distanciado do poder, mas como destinatário da atuação das entidades e órgãos administrativos.

III. A utilização dos princípios da publicidade, da motivação e da participação popular orienta as atividades da Administração Pública, e facilita o exame da observância dos princípios que regem a administração pública, quais sejam: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência, da proporcionalidade, dentre outros, além de tratar de um processo que incide sobre a própria legitimidade do uso do poder.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s

De acordo com Matias-Pereira (2012), o termo accountability pode ser aceito como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas.
De acordo com este autor, sobre accountability é INCORRETO afirmar que

O sistema de compliance de uma organização é informado pelos princípios de governança corporativa, entre os quais se insere a equidade, que, nesse contexto, pode ser definida como

O conceito de gestão de riscos atrelado às boas práticas de governança corporativa contempla

De acordo com as publicações mais reconhecidas sobre o tema, como o Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa publicado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), os princípios básicos de governança corporativa relacionam-se diretamente com a identidade da organização, influenciando a deliberação ética e norteando a atuação dos agentes de governança e o funcionamento do sistema de compliance. Um desses princípios básicos é a accountability, que significa:

A divulgação de informações públicas, a facilitação de acesso aos serviços públicos, o suporte à elaboração de políticas públicas e a abertura de canal para a participação do cidadão no processo decisório – mediante a utilização da tecnologia de informação e comunicação, especialmente a internet, são ações que fazem parte da chamada:

Consiste em exemplo de agente da accountability horizontal:

Acerca de governança no setor público, assinale a opção correta.

Uma reforma voltada para o aperfeiçoamento do estado deve ser concebida em termos de mecanismos institucionais pelos quais os governos possam controlar o comportamento dos agentes econômicos privados e os cidadãos possam controlar os governos, num sistema de pesos e contrapesos. Para tanto, com vistas ao fortalecimento da democracia e do aperfeiçoamento institucional do Estado, é necessário enfatizar o papel dos cidadãos enquanto controladores dos governos, ainda que de forma retrospectiva, de forma a obrigar os governantes a se responsabilizarem pelos resultados de suas ações, bem como estabelecendo canais para a prestação de contas das mesmas. Trata-se do conceito de governança pública denominado:

Um modelo de administração pública emergiu na segunda metade do século passado como resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como forma de reduzir o custo da máquina pública, tornando-a mais eficiente. Trata-se de um modelo de gestão pública que é orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados, pressupondo que os políticos e funcionários públicos são merecedores de graus limitados de confiança e servindo-se da estratégia da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação. O modelo de administração pública descrito é denominado:

Considere as assertivas a seguir.

I   É necessário que o governo seja capaz de intermediar os interesses distintos e que haja harmonia nas relações entre os poderes políticos.

II   A prestação de contas de maneira transparente e a responsabilização de agentes públicos por improbidade administrativa são atos inerentes à gestão pública.

As assertivas I e II se referem, respectivamente, a

 Leia as afirmativas a seguir:

I. Incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades; assim como implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, que privilegiará ações estratégicas de prevenção antes de processos sancionadores, são exemplos de diretrizes da governança pública.

II. O processo de armazenagem (também chamado de armazenamento), compreende as atividades administrativas e operacionais de recebimento, armazenamento, distribuição dos materiais aos usuários e controle físico de materiais estocados. Estas atividades rotineiras em qualquer organização devem ser precedidas por estudos que objetivem localizar indevidamente os pontos de estocagem, a capacidade de armazenamento desses pontos, instalações o equipamento e o layout mais adequado.

III. A logística é o processo que integra, coordena e controla a movimentação de materiais, inventários e informações relacionadas para satisfazer as necessidades dos usuários dos serviços. Assim, a logística propicia condições para que as informações, produtos e insumos sejam distribuídos rapidamente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A administração de materiais tem por finalidade assegurar o abastecimento de forma contínua dos insumos para assim atender às necessidades dos setores organizacionais e administrar todos os problemas relacionados a suprimentos. Para que isso ocorra deverá exercer fiscalização e controle efetivo visando a pontualidade no abastecimento, para assim proporcionar menor produtividade.

II. São diretrizes da governança pública, entre outras: editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas públicas sempre que conveniente; definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais; e promover a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação.

Marque a alternativa CORRETA:

 Leia as afirmativas a seguir:

I. A governança pública representa um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. São princípios da governança pública a capacidade de resposta, a integridade, a confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas, a responsabilidade e a transparência.

II. Monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas; assim como articular instituições e coordenar processos para melhorar a integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público, com vistas a gerar, preservar e entregar valor público, são exemplos de diretrizes da governança pública.

Marque a alternativa CORRETA: 

 Leia as afirmativas a seguir:

I. Frequentemente, um indicador é definido como uma divisão entre duas variáveis básicas, ou seja, é formado por um numerador e um denominador, ambos compostos por dados que podem ser obtidos pelos membros da organização. Eventualmente, porém, ele pode ser complexo na sua fórmula, envolvendo muitas variáveis. Em todo caso, porém, é imprescindível que seja claro, atenda à necessidade do decisor e que esteja adequadamente documentado.

II. Direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades; e promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico, são exemplos de diretrizes da governança pública.

Marque a alternativa CORRETA:

A legislação de conteúdo _______________ busca traduzir, ou reproduzir, a _________________e os _________________ coletivamente desejados, impondo-os mesmo àqueles que não escolheram, voluntária e autonomamente, agir eticamente. O servidor público, no exercício de seu cargo ou função, e ainda fora dele, materializa o próprio poder do Estado, ou seja: suas ações, mais do que a qualquer outro indivíduo, devem influenciar positivamente toda a comunidade.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

Um programa de integridade, indispensável para o bom funcionamento do ambiente de controles e da governança de entidade de previdência, abrange políticas, mecanismos e procedimentos para

Leia o texto.

Aplicativo que ajuda a fiscalizar gastos de prefeituras

ganha prêmio nacional

Mecanismo “As Diferentonas”, que permitirá ao cidadão acompanhar a aplicação de recursos federais, vence o concurso Hackathon – Participação no Combate à Corrupção

O projeto “As Diferentonas”, da Paraíba, venceu o concurso de aplicativos “Hackathon – Participação no Combate à Corrupção”, promovido pelo Ministério da Justiça (MJ) e apoiado pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa envolveu o desenvolvimento de aplicativo que permite ao cidadão identificar padrões diferenciados de gastos públicos nas transferências voluntárias. A meta é permitir ao cidadão verificar como as verbas federais são aplicadas e, assim, acentuar o combate à corrupção.

(http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/05/governo-premia-aplicativo-que-auxilia-no-combate-a-corrupcao)

Há um aumento de aplicativos disponíveis para a população para controle e fiscalização do setor público e dos seus atores. Por outro lado, os gestores públicos estão prestando, cada vez mais, contas de suas atividades. Um conceito que explica tal tendência está corretamente expresso na alternativa: