Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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I. Governabilidade refere-se ao poder político em si e consiste na capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
II. Governança pública pode envolver a forma como o Estado se organiza para prestar serviços à sociedade e é instrumental em relação à governabilidade.
III. Governabilidade é a capacidade de decidir e de implementar políticas públicas, relacionando-se exclusivamente à competência técnica da máquina administrativa e condições econômicas vigentes.
IV. Governança corresponde aos mecanismos de avaliação das políticas públicas vinculada ao correspondente planejamento estratégico.
Está correto o que se afirma APENAS em
O conceito de governança quando aplicado ao setor público sustenta-se em princípios fundamentais, dentre os quais aqueles relacionados aos padrões de comportamento.
Esse princípio relaciona-se:
A gestão por resultados é uma ferramenta administrativa que, através de sua metodologia, alinha o planejamento, a avaliação e o controle, promovendo eficiência e eficácia na organização. Em relação à gestão por resultados, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Tem foco na efetividade e na flexibilização dos processos estritamente dispostos em normas e procedimentos, promovendo mais eficiência, efetividade e accountability da gestão pública.
( ) Traduz objetivos em resultados, proporcionando um marco coerente para a melhoria dos processos de trabalho nas nas quais a informação sobre o desempenho é usada para melhorar a tomada de decisão.
( ) É uma dimensão fundamental para a gestão estratégica, pois constitui o fluxo de atividades necessárias para alcançar os resultados da organização.
( ) Tem a função de implementar e administrar o processo de mudança, alinhada com o compromisso da organização com a ação.
( ) Melhora continuamente o desempenho das
atividades em andamento, como garantia
para que os objetivos e as metas políticas e
pessoais sejam alcançados.
No modelo gerencial aplicado à administração pública, elementos novos são incluídos nessa estrutura com o objetivo de: aumentar a eficiência de seus mecanismos; clarificar a ligação entre os tomadores de decisão e os resultados de suas ações; e, principalmente, descentralizar a capacidade de gestão. Esses mecanismos estão intimamente conectados à busca por maior flexibilidade na ação estatal. Entre os obstáculos encontrados na aplicação desses objetivos, é possível destacar:
O modelo gerencial da administração pública é dinamizado por meio da concessão de liberdade gerencial aos gestores públicos, aspecto essencial para que seja garantida a cobrança de resultados e para o estabelecimento de metas e condições de accountability.
Para a administração pública, governabilidade e governança são sinônimos e se referem, como conceito, às condições e à legitimidade do governo perante a sociedade.
Com relação à função compliance, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Complementa as funções da auditoria interna mantendo a sua independência e sem gerar superposição de funções.
( ) “Estar em compliance” significa seguir as leis e normas para o setor, independentemente dos regulamentos internos de cada instituição.
( ) A perda de reputação por ações com impacto negativo para stakeholders caracteriza um elemento de “risco de compliance”.
As afirmativas são, respectivamente,
A ____________________ propõe um modelo administrativo dotado das seguintes características: direcionamento estratégico, limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego, desempenho crescente e pagamento por desempenho-produtividade, transparência e cobrança de resultados (accountability), podendo ainda ser identificada como uma perspectiva inovadora de compreensão, análise e abordagem dos problemas da Administração Pública, com base no empirismo e na aplicação de valores e eficiência em seu funcionamento.
O princípio de governança acima descrito denomina-se:
Modelo Geral dos Programas Governamentais
Fonte: Adaptado de: Évaluer L’efficcacité D’um Programme: Une question de Référents?, Gervais et al., 1999. P. 8.
Considerando a numeração entre parênteses no interior da figura, a relação correta dos tipos de avaliação correspondentes aos componentes do modelo é:
Uma condição básica para elaboração e execução de políticas públicas é o aparelhamento do estado, com capacidade técnica e governabilidade.