Questões de Concurso Comentadas sobre governança e governabilidade em administração pública

Os arranjos que se caracterizam pela regulação de relacionamentos internos complexos, com tendência à autorregulação, e que contribuem para a efetivação de propósitos dentro de uma área política, referem-se a:

Leia o fragmento a seguir. “A governabilidade tem na governança seu meio de atuação. Assim, uma boa governança auxilia no processo de legitimação dos governos e aumenta sua governabilidade.” PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Elsevier: Rio de janeiro, 2013, p. 131.

Em relação ao fragmento, analise as afirmativas. I. A governabilidade, como Paludo aborda, refere-se à cúpula dos governos, seja nacional, estadual ou municipal. II. A governabilidade no nível de órgão / entidade pública é decorrente do poder de governar e da legitimidade democrática do Estado-Nação. Apoia-se na imagem institucional favorável junto à sociedade e na confiança depositada pelos cidadãos e outras partes interessadas na sua atuação. III. A governança envolve o modo pelo qual o governo se organiza para prestar serviços à sociedade, a forma como realiza a gestão dos recursos públicos, a transparência ou divulgação das informações, o seu relacionamento com a sociedade civil e o modo como constrói os arranjos ou acordos institucionais necessários para a implementação das políticas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Governar significa “administrar, dirigir, reger, ter poder sobre, conduzir”. Governabilidade significa aptidão de conduzir, administrar, governar os negócios públicos. Assim como grande parte dos conceitos em ciências políticas, definições e conceitos a respeito de governabilidade podem variar de autor para autor. Considerando o exposto e no que diz respeito à governabilidade, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Manoel Gonçalves Ferreira Filho conceitua governabilidade como sendo a “possibilidade de ação governativa eficaz”.

( ) Segundo Bresser Pereira, governabilidade é a “capacidade de garantir a legitimidade do governo e criar procedimentos a serem seguidos pelo Estado”.

( ) “Governabilidade encontra-se referida somente às condições materiais do exercício do poder, não tendo relação direta com sustentação política dos governos ou formulação de estratégias de desenvolvimento”, segundo Leonardo Valles Bento.

O sistema de compliance de uma organização é informado pelos princípios de governança corporativa, entre os quais se insere a equidade, que, nesse contexto, pode ser definida como

A divulgação de informações públicas, a facilitação de acesso aos serviços públicos, o suporte à elaboração de políticas públicas e a abertura de canal para a participação do cidadão no processo decisório – mediante a utilização da tecnologia de informação e comunicação, especialmente a internet, são ações que fazem parte da chamada:

Um modelo de administração pública emergiu na segunda metade do século passado como resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como forma de reduzir o custo da máquina pública, tornando-a mais eficiente. Trata-se de um modelo de gestão pública que é orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados, pressupondo que os políticos e funcionários públicos são merecedores de graus limitados de confiança e servindo-se da estratégia da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação. O modelo de administração pública descrito é denominado:

Nos debates entre as concepções sobre governabilidade e governança, presentes na atualidade, marque 1 para a assertiva que define governabilidade, e, 2 para a assertiva que traz a definição sobre governança.

( ) Diz respeito à capacidade governativa em sentido amplo.

( ) Capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução de metas coletivas.

( ) Refere-se às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma sociedade.

( ) Exercício da capacidade alargada de gestão das politicas públicas e do controle social sobre seus efeitos.

( ) Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

Preenche corretamente as lacunas acima, de cima para baixo,

Os conceitos de governança e governabilidade ganharam bastante ênfase nos últimos anos, sendo que

No contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciada em 1995, constatou-se que o “problema” do Brasil estava na governança e não na governabilidade. O texto do Pdrae (1995) menciona que o Governo brasileiro não carece de “governabilidade”, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança (PALUDO, 2013, p 155). A respeito do conceito de governança, assinale a resposta INCORRETA:

Leia o trecho do Código de Melhores Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC):

“Cada agente de governança, antes de assumir um ou mais papéis no sistema de governança, deve observar cuidadosamente ............................. a ele associados, de modo a atuar com independência, diligência e proatividade”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

“Os dados disponíveis no Basômetro demonstram que a presidente Dilma Rousseff tem enfrentado maiores dificuldades na articulação de interesses do governo junto ao Congresso, especialmente na Câmara, em comparação aos governos FHC e Lula. Alguns de seus aliados atribuem tal problema ao fato de a presidente fazer pouca interlocução política.”

O trecho apresentado, retirado do site do “Estadão”, representa um problema relacionado com o conceito de:

A governança pode ser definida como um conjunto de mecanismos que têm como objetivo resguardar os direitos do principal (titular da propriedade) por meio de uma conduta responsável, racional e coerente do agente (que detém o poder de decisão sobre a propriedade). Os principais valores da governança corporativa são o senso de justiça, a transparência das informações, a prestação responsável de contas e a conformidade no cumprimento de normas reguladoras.

Fonte: Adaptado de: SANABIO, Marcos Tanure; SANTOS, dos Gilmar José; DAVID, Marcus Vinicius. Administração Pública Contemporânea: Política, Democracia e Gestão. Juiz de Fora: UFJF, 2013.

Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir:

I. Senso de justiça trata da equidade no tratamento dos acionistas, ou seja, do respeito com que se gerenciam minoritários e majoritários.

II. Transparência das informações se refere à divulgação de dados relevantes que envolvam resultados, oportunidades e riscos.

III. A prestação responsável de contas envolve a aplicação das melhores práticas contábeis e de auditoria.

IV. A conformidade no cumprimento de normas reguladoras trata da observância dos estatutos sociais, dos regimes internos e das regras das instituições legais do país.

É correto o que se afirma em :