Questões de Concurso
Sobre governança e governabilidade em administração pública
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I. A Accountability horizontal requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública.
II. A Accountability relaciona-se ao princípio da publicidade.
III. A Governança tem um sentido amplo, denotando articulação entre Estado e sociedade.
IV. A Governabilidade denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de executar sua gestão.
V. Há relação direta e proporcional entre a percepção dos cidadãos na avaliação positiva de governantes agirem em função do interesse coletivo e a maior accountability do governo.
No âmbito da esfera pública, está correto o que se afirma em
Relacionando o conceito de governabilidade às condições sistêmicas e institucionais afirma-se que a governabilidade se refere à
Governança e governabilidade são conceitos distintos, contudo fortemente relacionados, até mesmo, complementares. O primeiro refere-se às condições substantivas de exercício do poder e de legitimidade do Estado; o segundo representa os aspectos instrumentais do exercício do poder, ou seja, a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.
revitalização do Estado.
revitalização do Estado.
I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.
II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.
III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.
IV. Diz respeito à capacidade de decidir.
V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma.
Correspondem ao conceito de governança APENAS:
Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre a Governabilidade, relacionadas a seguir:
( ) A governabilidade refere-se às próprias condições substantivas / materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
( ) A governabilidade é a autoridade política do Estado em si, entendida como a habilidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum.
( ) A fonte e a origem da governabilidade são as leis e o poder legislativo, pois é ele que garante a estabilidade política do Estado, por representar todas as unidades da Federação e os diversos segmentos da sociedade.
( ) A fonte da governabilidade são os agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação / implementação correta das políticas públicas.
( ) A governabilidade é o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.
Escolha a opção correta.
( ) Os conceitos de governabilidade e governança estão intimamente relacionados entre si e com a reforma do Estado.
( ) Os conceitos de governabilidade e governança não estão relacionados entre si e nem com a reforma do Estado.
( ) Por governança se entende a capacidade de governar derivada da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade civil.
( ) Por governabilidade se entende a legitimidade de um determinado governo junto à sociedade para empreender mudanças.
( ) Por governança se entende a capacidade técnica, fi nanceira e gerencial de implementar políticas públicas.
( ) Por accountability se entende a capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas e atingir metas.
Escolha a opção correta.
Julgue o próximo item, relativo a governabilidade e governança.
Considere-se que um governo, para assegurar a aprovação de
determinada proposta submetida a escrutínio do plenário da
casa legislativa, tenha reservado bilhões em numerário e
autorizado os ministérios a efetuar pagamento de emendas
do orçamento a deputados. Nessa situação hipotética, tem-se
uma movimentação típica do clientelismo, já que o objetivo
precípuo é garantir monopólio de representação.
I Accountability envolve a prática de transparência, responsabilização e prestação de contas, bem como mecanismos de incentivo e sansão aos responsáveis pelo alcance de objetivos da política.
II Entre outras ideias, governança possui relação com a existência de condições políticas para a sustentação de políticas públicas em um ambiente democrático.
III Governabilidade diz respeito ao sistema pelo qual as instituições são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo sócios, representantes, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
Assinale a opção correta.
I monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento dos planos. II avaliar o ambiente, os cenários o desempenho e os resultados. III direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos. IV desenvolver a democracia e o desenvolvimento mútuo da administração pública e da sociedade.
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