Questões de Concurso
Sobre governo eletrônico e transparência em administração pública
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( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.
( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.
( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.
Assim, a administração municipal decidiu lançar um portal de transparência, realizar audiências públicas regulares e publicar relatórios de desempenho para garantir que os cidadãos tivessem acesso à informação e pudessem influenciar as decisões governamentais.
Relacione os termos a seguir aos seus respectivos objetivos.
I. Audiências Públicas.
II. Portal da Transparência.
III. Relatórios de Desempenho.
( ) Facilitar o acesso à informação e permitir que os cidadãos monitorem como os recursos públicos estão sendo utilizados.
( ) Promover a participação cidadã na tomada de decisões e garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas.
( ) Aumentar a accountability, permitindo que a população avalie a performance da Administração Pública.
Assinale a opção que indica, segundo a ordem apresentada, a correspondência correta.
Assinale a opção que apresenta uma prática fundamental para promover a transparência na administração municipal.
Com relação ao governo eletrônico, julgue o item.
O conceito de Governo Eletrônico, difundido no
final dos anos 90 como uma maneira de identificar
as atividades suportadas ou realizadas pelo uso das
TICs na Administração Pública, inicialmente
pressupunha a aplicação de métodos, técnicas e
ferramentas utilizadas no setor privado.
Com relação ao governo eletrônico, julgue o item.
A implantação do Governo Eletrônico no Brasil foi
facilitada pela presença de um sistema com alto
grau de integração, focado na gestão de processos.
Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item.
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto deverão
contemplar, prioritariamente, a inclusão de iniciativas, de
ações, de projetos, de programas e de políticas públicas
inovadoras e terão duração de até cinco anos.
Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016.
A gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo
federal será coordenada pela Advocacia-Geral da União, por
meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).
Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016.
A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) poderá
estabelecer normas complementares relacionadas à
elaboração do plano de dados abertos bem como à proteção
de informações pessoais na publicação de bases de dados
abertos.
1.( ) As organizações modernas buscam não apenas o lucro ou o cumprimento de metas institucionais, mas também a sustentabilidade a longo prazo. Isso inclui práticas responsáveis em termos ambientais, sociais e econômicos, assegurando a perenidade da organização.
2.( ) Em um ambiente em constante mudança, as organizações formais modernas devem ser capazes de inovar e se adaptar rapidamente às novas condições do mercado, às regulamentações e às expectativas dos clientes ou cidadãos.
3.( ) Especialmente em organizações públicas, a transparência nas operações e a prestação de contas são fundamentais para manter a confiança do público e garantir a legitimidade das ações e decisões.
A sequência correta é:
Julgue o próximo item, relativo a inclusão digital e conectividade significativa, comportamento do consumidor digital e transparência da administração pública.
Os órgãos e entidades públicas devem utilizar todos os meios
e instrumentos legítimos para o cumprimento da Lei de
Acesso à Informação, a qual estabelece a obrigatoriedade da
divulgação, pela Internet, para todos os municípios do país,
de todas as informações de interesse coletivo por eles
produzidas ou custodiadas.
Julgue o próximo item, relativo a inclusão digital e conectividade significativa, comportamento do consumidor digital e transparência da administração pública.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, não sendo
possível conceder o acesso imediato a uma informação
solicitada, o órgão que receber o pedido terá um prazo não
superior a 20 dias para atender à solicitação, podendo o
referido prazo ser prorrogado por mais 10 dias mediante
justificativa expressa.
Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability, julgue o item subsequente.
A Estratégia Nacional de Governo Digital não contempla a
promoção da transparência devido às dificuldades
tecnológicas e legais relativas à identificação de usuários de
redes sociais.
Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability, julgue o item subsequente.
O incentivo à participação social no controle da
administração pública é um dos princípios e diretrizes do
governo digital.
Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability, julgue o item subsequente.
O surgimento do governo eletrônico, que ocorreu com a
evolução das TIC e da Internet, promoveu formas de
relacionamento da sociedade com a administração pública e
desta com aquela, baseadas na prestação de serviços sem
necessidade de presença física.
I No exercício da atividade de relacionamento institucional e governamental, é defeso o uso de métodos ilícitos para persuadir a aprovação de matéria controversa ou de projetos, ações e planejamento em benefício de propósitos particulares.
II Considerada a participação social na tomada de decisões, a atividade de relacionamento institucional e governamental é fundamental para o exercício da democracia.
III O exercício da atividade de relacionamento institucional e governamental prescinde de inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Assinale a opção correta.
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