Questões de Concurso
Sobre processo de formulação e desenvolvimento de políticas em administração pública
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Assinale a opção que apresenta uma característica das críticas ao modelo tradicional do ciclo de políticas públicas.
A agenda governamental, no âmbito das políticas públicas, refere-se a:
I. Busca o entendimento e recorte do problema levando em conta sua complexidade, relação sistêmica e interdependência. O cidadão é visto como fonte de insights e potencial para construção coletiva de soluções.
II. Possui modelo mental prescritivo (uso de documentos de políticas que descrevem ou prescrevem um curso predefinido de ação) e foco no planejar.
III. O processo de desenvolvimento da política pública funciona simultaneamente em várias direções e é transversal no sistema organizacional. Busca integrar diferentes esforços de formulação por meio de métodos participativos.
IV. Os resultados são previsíveis e resultam de um processo cuidadoso de execução.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a opção que indica os atores responsáveis pela elaboração das “10 Medidas Contra a Corrupção”, uma proposta para tornar mais rigoroso o sistema punitivo para crimes contra a Administração Pública e a adoção do caixa dois nas campanhas eleitorais.
Acerca de conceitos e tipologias das políticas públicas, julgue o item que se segue.
A intencionalidade pública e a resposta ao problema público
são dois elementos fundamentais de toda política pública.
Acerca de conceitos e tipologias das políticas públicas, julgue o item que se segue.
Uma das facilidades da tipologia de Bozeman e Pandey é
que as políticas públicas podem ser alteradas em essência
durante o ciclo de política pública.
Acerca do planejamento de políticas públicas, formulação de projetos, tipos de avaliação, indicadores e interpretação de informações, julgue o item seguinte.
Os projetos de intervenção para implementação de políticas
públicas devem ser estruturados com a oferta de soluções
que possam melhorar problemas socialmente relevantes.
Acerca do planejamento de políticas públicas, formulação de projetos, tipos de avaliação, indicadores e interpretação de informações, julgue o item seguinte.
Os indicadores sociais de políticas públicas exercem uma
função descritiva quando agregam informações de juízo de
valor à situação analisada.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de intermediação de interesses, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, controle social, corrupção e políticas públicas.
O processo de formulação de uma política pública visa
definir a melhor alternativa para a resolução de um problema
público e os benefícios a serem gerados, independentemente
dos custos de implementação.
A legislação sobre o mínimo existencial contradiz o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana ao limitar os recursos básicos garantidos.
Uma das formas de avançar no tema foi o desenvolvimento de arranjos institucionais.
Uma das características desses arranjos institucionais é a
Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.
As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas.
Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica
As ferramentas de políticas públicas se dividem em ferramentas públicas e privadas.
Trata-se de um exemplo de ferramenta privada:
Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir.
No ciclo das políticas públicas, a fase de construção de
agenda ocorre antes da implementação.