Questões de Administração Pública - Processo de formulação e desenvolvimento de políticas para Concurso

Foram encontradas 184 questões

Q3009512 Administração Pública
O município é a unidade básica de administração política no Brasil, com autonomia administrativa, política e financeira em relação aos outros entes federativos (Estados e União). Qual é a função do prefeito no município? 
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Q3007141 Administração Pública
A aplicação prática dos fundamentos e objetivos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 pode ser observada no desenvolvimento e implementação de políticas públicas no Brasil. Um exemplo significativo é o programa de bolsas de estudo que visa reduzir desigualdades educacionais, um reflexo direto do objetivo de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Outro caso é a legislação sobre o mínimo existencial, que garante recursos básicos para uma vida digna, alinhando-se ao fundamento da dignidade da pessoa humana. Estas políticas não apenas buscam atender aos objetivos de desenvolvimento nacional, mas também reforçam o compromisso com a promoção do bem de todos, livre de preconceitos.

www.politicaspublicas.gov.br
Considerando o contexto de políticas públicas apresentados acima, julgue o item a seguir:

A legislação sobre o mínimo existencial contradiz o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana ao limitar os recursos básicos garantidos. 
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Q2571157 Administração Pública
A descentralização para formulação e implementação de políticas públicas tomou vulto nas últimas décadas.
Uma das formas de avançar no tema foi o desenvolvimento de arranjos institucionais.

Uma das características desses arranjos institucionais é a
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Q2571145 Administração Pública
A ampliação dos espaços institucionais de participação social contribui significativamente para o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. Um desses espaços são os conselhos de gestão de políticas públicas, definidos no texto a seguir.
Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.

As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas.
Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica
Alternativas
Q2569987 Administração Pública

As ferramentas de políticas públicas se dividem em ferramentas públicas e privadas.


Trata-se de um exemplo de ferramenta privada: 

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Respostas
1: B
2: E
3: C
4: C
5: D