Questões de Administração Pública - Transparência e a Lei de Acesso à Informação para Concurso

Dentre os valores que se destacam na governança corporativa, aquele que busca transparência das informações contábeis e da gestão, sobretudo daquelas que podem acarretar maiores riscos e impactos nos negócios e para eliminar dúvidas em relação à elaboração, aperfeiçoamento e oportunidade das informações emitidas, refere-se ao conceito de:

As atividades de controle são fundamentais para garantir a transparência dos gastos públicos. No governo federal, o Portal da Transparência é uma iniciativa que procura dar publicidade aos gastos do governo. Esse portal é uma ação de controle

A classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência, no grau de ultrassecreto,

Em grandes linhas, a transparência nas contas públicas e a disponibilização de informações à sociedade atendem aos seguintes objetivos, respectivamente:

A prática da transparência e a função direção, por intermédio do seu componente coordenação, têm maior ênfase na(o):

A transparência tem por fundamento a necessidade de o governo promover informações aos cidadãos sobre a estrutura e funções governamentais, no sentido de prestar esclarecimentos sobre as atividades que está desenvolvendo, com o objetivo de promover a participação popular nos atos de governo, democratizando a gestão. É exemplo de participação popular:

Dentre as práticas orientadas para a modernização da Administração Pública, a mais adequada ao aumento da transparência e eficiência dos serviços públicos para o cidadão é

Conforme dispõe a Lei nº 12.527/11, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Analise as seguintes afirmativas sobre o tema.

I. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. Estará isento de ressarcir tais custos todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei nº 7.115/83.

II. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.

III. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

Está correto o que se afirma em:

O governo eletrônico, na concepção de Paludo (2013, p. 131), é definido como um instrumento para melhorar os serviços públicos e o relacionamento com a sociedade, mediante a utilização das tecnologias da informação e comunicação, para democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções governamentais. Sobre as premissas, princípios, benefícios e diretrizes do governo eletrônico, assinale a afirmativa correta.