Questões de Concurso Sobre introdução, ética e moral e orientações gerais em ética na administração pública

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A moralidade não é estática, senão dinâmica, moldada por contextos históricos, culturais e sociais. O que é considerado moralmente aceitável pode variar significativamente ao longo do tempo e entre diferentes culturas. Por exemplo, práticas que eram comuns em épocas passadas, como a escravidão, hoje são amplamente condenadas. Isso demonstra que a moralidade não é fixa, mas evolui conforme novos entendimentos e valores emergem na sociedade. 

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Para o Deontologismo, como o próprio nome indica, o certo e o errado são definidos pela utilidade imediata das ações. Trata-se de um cálculo racional: a ação correta é aquela que produz maiores benefícios e menos prejuízos; maior prazer e menor dor, e vice e versa. Como exemplos de deontologistas, podemos citar Epicuro, Bentham e Mill. 

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Na perspectiva do etnocentrismo ético de K. Popper e H. Albert, qualquer esforço de fundamentação última da ética vai fracassar porque termina por cair no Trilema de Münchaussen (Regresso infinito, Círculo lógico e Decisionismo). Para eles, essa impossibilidade da fundamentação última da moral faz com que esta seja, ao final, ancorada no dogmatismo que encobre a decisão de colocar um princípio arquimédico imune a toda crítica.

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Compreende-se que a cidadania não tem seus limites metodicamente definidos, e que estão em constante construção e ampliação. Ao longo da história, o entendimento sobre os direitos sofreu grandes transformações num debate constante. Para o debate e a ampliação de direitos, foi de suma importância o desenvolvimento do poder absolutista que definia os limites dos direitos de seus cidadãos.

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Na discussão sobre a temática da conduta moral, existem as regras imperativas que instruem as pessoas a fazer algo. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras constitutivas, as regras imperativas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem. 

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A ampliação do caráter democrático de uma sociedade depende de uma cultura de respeito e promoção de condutas guiadas pelos valores pautados nos direitos humanos. Para essa transformação, é essencial melhorar as práticas sociais em todas as esferas, desde a política até o convívio comunitário. A promoção de valores democráticos e de direitos humanos deve ser integrada nas interações sociais cotidianas, incentivando o diálogo aberto, a participação ativa e o compromisso com a justiça social. 

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A ética no setor público não se limita à conformidade com normas legais, mas envolve o compromisso com o serviço público de forma íntegra e responsável. Isso significa que os servidores públicos devem não apenas obedecer às leis, mas também agir com transparência, imparcialidade e responsabilidade na administração dos recursos públicos. Ao estabelecer padrões éticos elevados, busca-se garantir que as decisões e políticas governamentais reflitam os interesses coletivos e promovam o bem comum. 

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De acordo com a história em si, podemos compreender que convencionalmente passou a se chamar de cidadania o resultado de três aspectos fundamentais e essenciais, sendo estes: a cidadania política (garantia de direitos e participação política de todo o ser social), a cidadania civil (direitos relativos às liberdades individuais, como, por exemplo o direito de ir e vir) e a cidadania liberal (que garante os direitos relativos às propriedades individuais). 

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A palavra "Probidade" carrega em seu significado a ideia de disposição para justificar publicamente decisões tomadas ou estratégias adotadas, e a abertura para ouvir interpelações, críticas e sugestões. Todas essas ações, entretanto, são realizadas de forma respeitosa, independentemente da simpatia pessoal que se tenha pelo interlocutor.

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A promoção de uma cultura ética no setor público requer não apenas a adoção de códigos de conduta, mas também a educação e o engajamento contínuo dos servidores públicos e da sociedade civil. Capacitar os agentes públicos para lidar com dilemas éticos complexos e desenvolver mecanismos eficazes de monitoramento e denúncia são passos fundamentais para fortalecer a integridade institucional. Além disso, é crucial que a sociedade civil participe ativamente no acompanhamento das ações governamentais, pressionando por maior transparência e responsabilidade. 

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A ética não é apenas um conjunto de regras, mas um campo de investigação profunda sobre o que é certo e justo. Ela envolve não apenas a aplicação de normas, mas também a reflexão crítica sobre os fundamentos dessas normas e suas implicações para indivíduos e sociedades. Por exemplo, o debate sobre a ética da inteligência artificial não se limita a estabelecer regras para o uso dessa tecnologia, mas também questiona quais são os princípios éticos subjacentes que devem orientar seu desenvolvimento e aplicação. 

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Dentro do pensamento da ética e da moral, uma das correntes de pensamento é o cientificismo. Essa vertente não recusa uma fundamentação racional para a moral, pois afirma que não há uma separação entre fatos e valores. A neutralidade axiológica própria da ciência, de acordo com Max Weber, permite que os valores sejam captados em sua objetividade. 

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A diversidade ética enriquece o debate moral ao desafiar visões monoculturais e eurocêntricas da ética. Reconhecer e valorizar diferentes perspectivas éticas permite uma compreensão mais ampla e inclusiva dos desafios éticos contemporâneos. Por exemplo, abordagens éticas vindas de tradições não ocidentais, como o budismo, oferecem insights únicos sobre questões como a compaixão e a interdependência, expandindo o repertório ético além das tradições dominantes.

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A ética no setor público é essencial para a governança eficaz e para a prevenção da corrupção. Promover uma cultura ética significa adotar medidas que não apenas combatam a corrupção, mas também previnam seu surgimento. Isso envolve a implementação de controles internos robustos, a promoção da transparência nas tomadas de decisão e a prestação de contas por parte dos gestores públicos. 

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A imparcialidade e a justiça são pilares da ética na administração pública. Os agentes públicos devem tratar todos os cidadãos de maneira equitativa e justa, sem favorecimentos ou discriminações. A imparcialidade garante que as decisões sejam tomadas com base em critérios objetivos e legais. 

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Podemos dizer que manter o sigilo absoluto sobre todas as informações governamentais é uma prática ética na Administração Pública, pois protege os interesses do Estado e evita que informações sensíveis sejam utilizadas de maneira inadequada pelos cidadãos. 

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O combate à corrupção é um componente crucial da ética na administração pública. Os agentes públicos devem adotar práticas que previnam, detectem e punam atos de corrupção, promovendo uma cultura de integridade e honestidade no serviço público.

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A ética na administração pública requer que os agentes públicos atuem com transparência e responsabilidade, assegurando que suas ações sejam abertas ao escrutínio público e que prestem contas de suas decisões e condutas. Esse princípio é fundamental para promover a confiança e a legitimidade das instituições públicas.

Em relação à ética e à sua relação com a função pública e com o setor público, julgue o item abaixo.

O exercício da função pública sujeita‑se aos interesses da Administração Pública e, jamais, ao interesse público ou da coletividade.

Em relação à ética e à sua relação com a função pública e com o setor público, julgue o item abaixo.

A ética do servidor público está limitada apenas a uma questão de comportar‑se de acordo com o que é permitido.