Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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Segundo Schumacher (2012), quando fala-se de ética, fala-se de convivência humana e dos problemas de convivência humana que geraram o problema de ética.
Analise as afirmativas a seguir sobre comportamento e atitudes éticas.
I. A ética é necessária para que os seres humanos não vivam isolados do mundo.
II. Os seres humanos convivem não por escolha, mas por sua constituição vital.
III. No atendimento ao cliente, há ética e ela é definida como o que é correto ou bom.
IV. Servindo bem, cria-se, de forma natural, a necessidade do outro em retribuir.
V. A conduta ética na relação de atendimento permite definir a qualidade e a satisfação do cliente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
O Decreto nº 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Serviço Público Federal, estabelece em seu Artigo 8º as competências das instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta. Quanto a essas competências, analise os itens seguintes.
I Observar e fazer observar as normas de ética e disciplina.
II Constituir Comissão de Ética.
III Designar os integrantes da Comissão.
IV Estabelecer cronograma de funcionamento.
V Garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições.
VI Atender com prioridade às solicitações da CEP.
Estão corretos os itens
Com relação às vedações impostas ao servidor público pelo Decreto nº 1.171/94, analise as afirmativas seguintes.
I. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
III. Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
Pode-se afirmar que:
Considerando as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, leia as afirmativas a seguir.
I. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana, quanto mais a de uma Nação.
III. O servidor público deve exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo os direitos, os bens e o interesse de clientes, instituições e sociedades, estando sempre disposto, em face de seu compromisso com a organização que representa, a abdicar de prerrogativas e independência profissional, atuando como funcionário público.
“Ética profissional é a aplicação da ética geral no campo das atividades profissionais: a pessoa tem que estar imbuída de certos princípios ou valores próprios do ser humano para vivê-los nas suas atividades de trabalho”. (CAMARGO, 1999, p. 31).
Com base no trecho acima, leia as afirmativas.
I. O estudo da ética profissional seria então um meio de orientação para os profissionais com o fim de estabelecer conceitos éticos nas atitudes relacionadas a suas atividades de trabalho. Além disso, agir eticamente tornou-se fator decisivo para definir o sucesso e os rumos da carreira de um profissional.
II. A imagem do profissional é significativamente afetada por suas atitudes. A profissão que pode enobrecer-se pela ação correta e competente pode também ensejar a desmoralização, por meio da conduta inconveniente, com a quebra de princípios éticos.
III. A postura ética é um diferencial para a longevidade e para a ascensão da carreira de qualquer profissional.
IV. A ética é o comportamento da empresa – entidade lucrativa – quando ela age em conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder aceitas pela coletividade.
V. O agir deve ser um agir bom, regido por uma moral absoluta e universal.
É imprescindível acompanhar não apenas as mudanças nos conhecimentos técnicos da área profissional, mas também os aspectos legais e normativos. Muitos processos ético‐disciplinares, especialmente nos Conselhos Profissionais acontecem por desconhecimento, negligência. Existem atitudes, que mesmo sendo realizadas inconscientemente, são vistas como antiéticas. Analise‐as.
I. Competência técnica, confidencialidade e tolerância.
II. Delegação de trabalhos com prazos inadequados para seu cumprimento.
III. Envolvimento no trabalho com aprimoramento constante.
IV. Atrasos de pagamentos, não cumprindo as leis trabalhistas.
V. Assédio moral.
VI. Manter câmeras em locais impróprios.
São consideradas atitudes éticas apenas
Considerando os Decretos nº. 1.171/94 e nº. 6.029/2007, os quais dispõem sobre a Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens abaixo.
I - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
II – A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nelas desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
III - As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com divulgação dos nomes dos investigados, publicadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética.
IV - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, salvo quando contrária aos interesses da administração pública, devendo neste caso prevalecer o interesse público sobre o privado.
V - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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