Questões de Ética na Administração Pública para Concurso

Q388469

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Químico | COSEAC - 2014 - UFF - Enfermeiro | COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social | COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Psiquiatria | COSEAC - 2014 - UFF - Biólogo | COSEAC - 2014 - UFF - Farmacêutico | COSEAC - 2014 - UFF - Médico anestesiologista | COSEAC - 2014 - UFF - Médico oncologista clínico | COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Infectologista | COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q388469 Ética na Administração Pública

Para fins de apuração de comprometimento ético, o Decreto nº 1.171/94 entende por servidor público:

A

os servidores e empregados da Administração Pública direta, de qualquer forma, com ou sem remuneração.

B

apenas os servidores permanentes da Administração Pública.

C

qualquer pessoa que preste serviços remunerados à Administração Pública.

D

qualquer pessoa que preste serviços à Administração Pública, de forma permanente, temporária ou excepcional, com ou sem remuneração, tanto na Administração Pública direta quanto em autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas e sociedades de economia mista.

E

qualquer pessoa que preste serviços, remunerados ou não, a autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Q388468

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Químico | COSEAC - 2014 - UFF - Enfermeiro | COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social | COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Psiquiatria | COSEAC - 2014 - UFF - Biólogo | COSEAC - 2014 - UFF - Farmacêutico | COSEAC - 2014 - UFF - Médico anestesiologista | COSEAC - 2014 - UFF - Médico oncologista clínico | COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Infectologista | COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q388468 Ética na Administração Pública

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, é vedado ao servidor público:

I o uso do cargo ou função, de facilidades, de amizades, de tempo, de posição e influências, para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.

II o uso de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

III pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor com o mesmo fim.

Das afirmativas acima:

A

nenhuma das três está correta.

B

as três estão corretas.

C

apenas I está correta.

D

apenas I e II estão corretas.

E

apenas III está correta.

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Q388285

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Provas: FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Auditor |

Q388285 Ética na Administração Pública

Considere as afirmativas sobre a ética profissional do servidor público.

I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.

II. O servidor não poder emitir ou falsear a verdade, salvo quando necessário à defesa do interesse superior do Estado e da Administração Pública.

III. É vedado ao servidor público demonstrar solidariedade a colegas hierarquicamente superiores ou inferiores que tenham praticado infrações contra a ética profissional.

Conforme o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo, estão CORRETAS:

A

I apenas

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

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Q388284

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Provas: FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Auditor |

Q388284 Ética na Administração Pública

Segundo o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, sobre as Comissões de Ética, é INCORRETO afirmar que

A

devem ser criadas em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta autárquica e fundacional ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público.

B

têm poderes de investigação e de instrução de processos administrativos não podendo, todavia, aplicar pena.

C

lhes incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, o registro de sua conduta ética para fins de fundamentação do desenvolvimento na carreira e demais procedimentos relativos à carreira do servidor público.

D

se encarregam de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e o patrimônio público.

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Q388238

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Administrador | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Pedagogo | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q388238 Ética na Administração Pública

Pedro tem 21 anos, é universitário e faz estágio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. Paulo, por sua vez, é consultor contratado mediante licitação para prestar serviço técnico por 6 meses na área de tecnologia da informação daquele mesmo órgão.

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é CORRETO afirmar que, para fins de apuração de comprometimento ético,

A

Pedro e Paulo são considerados servidores públicos.

B

nem Pedro nem Paulo são considerados servidores públicos.

C

apenas Pedro é considerado servidor público.

D

apenas Paulo é considerado servidor público.

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Q388236

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Administrador | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Pedagogo | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Assistente Social |

Q388236 Ética na Administração Pública

Relacione as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal na COLUNA I com as disposições do referido Código na COLUNA II.

COLUNA I

1. Regra deontológica.
2. Dever fundamental do servidor público.
3. Vedação dirigida ao servidor público.

COLUNA II

( ) “Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público o que quase sempre conduz a desordem das relações humanas.”

( ) “Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter, escolhendo sempre quando estiver diante de duas opções, a melhor e mais vantajosa para o bem comum.”

( ) “Ser, em função do seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.”

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A

1 2 3.

B

2 1 3.

C

3 1 2.

D

3 2 1.

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Q386107

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: MAPA Prova: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Técnico de Contabilidade |

Q386107 Ética na Administração Pública

Acerca das regras deontológicas previstas no Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a afirmativa correta.

A

A moralidade administrativa refere-se à distinção entre o bem e o mal, nada tendo relação com o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.

B

Ao servidor público, no cumprimento de uma ordem superior, é permitido avaliar elementos de legalidade e ilegalidade, não podendo, entretanto, questionar sobre o que é justo ou injusto, oportuno ou inoportuno, honesto ou desonesto.

C

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

D

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

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Q383535

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico do Ministério Público |

Q383535 Ética na Administração Pública

Identifque abaixo as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a temática ética.

( ) Compromisso, justiça social, respeito à diversidade, responsabilidade são exemplos de princípios éticos para o exercícios de qualquer profssão na sociedade.
( ) Alteridade é um princípio ético que parte do pressuposto que todo homem social é alterno e independente.
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a efcácia e a inconsciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V – V – V

B

V – F – V

C

V – F – F

D

F – V – F

E

F – F – V

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Q380222

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Civil | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia de Telecomunicações | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Jornalismo | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Administração | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Publicidade | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Letras | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Arquitetura | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Terapia Ocupacional | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Mecânica | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Estatística | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Fisioterapia | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Pedagogia | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Elétrica | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Psicologia |

Q380222 Ética na Administração Pública

O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal foi instituído com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, possuindo, dentre outras, a competência de

A

implementar políticas públicas onde a transparência e o acesso à informação são instrumentos dispensáveis ao exercício de gestão da ética pública

B

articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.

C

permitir a utilização de artifícios destinados a procrastinar o exercício de direito por qualquer cidadão.

D

utilizar meios que impeçam a compatibilização e a interação de normas e procedimentos relativos à ética pública.

E

discriminar e segregar os órgãos, programas e ações relacionados com a ética pública.

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Q380221

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Civil | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia de Telecomunicações | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Jornalismo | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Administração | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Publicidade | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Letras | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Arquitetura | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Terapia Ocupacional | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Mecânica | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Estatística | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Fisioterapia | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Pedagogia | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Elétrica | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Psicologia |

Q380221 Ética na Administração Pública

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui vedação ao servidor público

A

manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

B

ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

C

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.

D

conservar limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

E

zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

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Q380220

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Civil | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia de Telecomunicações | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Jornalismo | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Administração | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Publicidade | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Arquitetura | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Terapia Ocupacional | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Mecânica | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Estatística | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Fisioterapia | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Pedagogia | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Elétrica | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Psicologia |

Q380220 Ética na Administração Pública

De acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, os trabalhos das comissões de ética devem ser desenvolvidos com celeridade e com observância, dentre outros, do princípio da

A

independência e parcialidade de seus membros na apuração dos fatos.

B

exposição indiscriminada da pessoa investigada.

C

conclusão abreviada da investigação, independentemente do contraditório e da ampla defesa.

D

divulgação imediata da identidade do denunciante.

E

proteção à honra e à imagem da pessoa investigada.

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Q380219

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Civil | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia de Telecomunicações | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Jornalismo | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Administração | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Publicidade | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Letras | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Arquitetura | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Terapia Ocupacional | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Mecânica | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Estatística | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Fisioterapia | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Pedagogia | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Elétrica | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Psicologia |

Q380219 Ética na Administração Pública

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da

A

Secretaria Executiva de Ética Pública.

B

Comissão de Avaliação Institucional.

C

Coordenadoria de Ética Profissional.

D

Comissão Permanente de Avaliação Ética

E

Comissão de Ética Pública.

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Q380218

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Civil | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia de Telecomunicações | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Jornalismo | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Administração | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Publicidade | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Letras | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Arquitetura | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Terapia Ocupacional | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Mecânica | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Estatística | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Fisioterapia | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Pedagogia | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Elétrica | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Psicologia |

Q380218 Ética na Administração Pública

Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que :

A

É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.

B

É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.

C

Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade

D

Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.

E

A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.

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Q379829

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Analista de Informação |

Q379829 Ética na Administração Pública

À Administração Pública atribuem-se, por lei, prerrogativas, que asseguram, de certo modo, uma posição privilegiada em relação aos administrados. Com respeito a tais prerrogativas, verifica-se que devem ser exercidas dentro dos estritos limites legais, sob pena de vir a ser configurado um abu- so de poder, e que:

A

são privilégios estabelecidos em lei, que visam a assegurar que a supremacia do interesse público sobre o privado seja observada e sentida de forma absoluta e inquestionável

B

são direitos absolutos, decorrentes da Constituição da República, que deverão prevalecer sempre, ainda quando colidam com direitos fundamentais

C

decorrem diretamente do princípio da moralidade, consagrando normas de cunho ético, que visam a estabelecer uma ordem inquestionável de valores moralmente aceitos

D

são conferidas pela ordem jurídica a fim de assegurar proteção aos interesses públicos, instrumentando os órgãos da Administração Pública para um bom e expedito desempenho de suas funções

E

são atributos da Administração Pública, que encontram fundamentação no princípio da supremacia do interesse público, princípio este que constitui norma de caráter absoluto, livre de qualquer tipo de sopesamento ou ponderação

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Q379775

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Engenheiro | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Analista de Informação |

Q379775 Ética na Administração Pública

Embora os princípios constitucionais que disciplinam a Administração Pública admitam uma interpretação mais aberta, depreende-se deles, em especial do princípio da moralidade, que:

A

como regra de atuação, deve ser preservado o sigilo dos atos administrativos

B

a nomeação de cônjuge de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção para o exercício de cargo público na administração pública é proibida

C

a participação do administrador público em associações civis é vedada

D

o objeto dos atos administrativos será sempre vinculado à lei, sendo inaceitável que o administrador público pondere sobre a conveniência de praticar um destes atos

E

a nomeação de parente em linha colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de assessoramento para o exercício de função gratificada na Administração Pública é vedada

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Q379774

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Engenheiro | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Analista de Informação |

Q379774 Ética na Administração Pública

A Constituição da República contém inúmeras regras e princípios. Embora estes tenham menor densidade normativa do que aquelas, é possível se extrair deles comandos bastante definidos. Do princípio da moralidade decorre o seguinte comando:

A

isonomia

B

vedação ao nepotismo

C

motivação suficiente dos atos administrativos

D

conduta impessoal

E

publicidade dos atos administrativos

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Q379773

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Engenheiro | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Analista de Informação |

Q379773 Ética na Administração Pública

A Administração Pública é regida por princípios constitucionais, que visam a assegurar uma atuação impessoal, proba, legítima, moral e eficiente para o atendimento do interesse público. Configura um ato de improbidade administrativa a seguinte conduta:

A

ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento

B

deixar de praticar, de forma não intencional e despida de má-fé, ato que lhe competia de ofício

C

adquirir para si ou para membros de sua família bens de alto valor

D

deixar de justificar ao superior falta ao trabalho

E

contratar diretamente uma empresa, dispensando a realização de licitação

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Q379490

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa |

Q379490 Ética na Administração Pública

Em decorrência do exercício de sua função, um determinado servidor tem à sua disposição um veículo de propriedade do Município. Ele o utiliza para fazer uma viagem de lazer num feriado. Esta conduta caracteriza:

A

crime de peculato de uso

B

ato regular de gestão

C

falta administrativa leve

D

ato de improbidade administrativa

E

crime de corrupção ativa

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Q379489

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa |

Q379489 Ética na Administração Pública

Uma vez investida em uma função pública, a pessoa, na condição de administrador público, torna- se gestor da coisa pública, assumindo o papel de autoridade. Passa, assim, a deter poderes e deveres específicos do cargo ou da função. Esses poderes e deveres do administrador público, expressos em lei, são os impostos pela moral administrativa e exigidos pelo interesse público. Cada agente administrativo é investido da necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições, observando-se que:

A

o uso de autoridade pelo administrador público só é lícito quando o agente o fizer no exercício de suas funções

B

a autoridade do administrador público é vitalícia, acompanhando o servidor público por toda a sua vida

C

ainda que o administrador público não esteja no exercício de suas funções, ele poderá se valer das prerrogativas do cargo ou função pública que ocupa, quando entender ser conveniente e adequado

D

uma vez concedida certa prerrogativa funcional ao administrador público, esta não poderá ser posteriormente revogada, sob pena de violação à garantia do direito adquirido

E

a autoridade pública decorre diretamente do princípio da hierarquia

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Q379488

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa |

Q379488 Ética na Administração Pública

A Administração Pública é encarregada de gerir os bens e interesses públicos. Não lhe é possível dispor livremente disto; pelo contrário, essa gestão tem o objetivo de satisfazer o bem comum. Impõe-se, assim, como consequência, o tratamento impessoal, igualitário ou isonômico que deve o Poder Público dispensar a todos os administrados. Dos princípios da igualdade e da impessoalidade decorrem os seguintes institutos:

A

contrato administrativo e convênio

B

concessão e ato administrativo

C

concurso público e licitação

D

credenciamento e empenho

E

orçamento e revogação

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