Questões de Concurso
Comentadas sobre atribuições do arquiteto e urbanista em arquitetura
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No que diz respeito ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item.
Projeto, execução, gestão, ensino e pesquisa são alguns dos grupos de atividades exercidos por arquitetos e urbanistas.
I. São requisitos para o registro capacidade civil e diploma de admissão em arquitetura e urbanismo, obter em instituição de ensino superior oficialmente pelo poder público.
II. É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuía arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes. III. Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário. No caso de existência de coautoria, salvo pactuação em contrário, será necessária a concordância de somente um coautor.
Quais estão corretos?
A respeito do exercício da profissão de arquiteto e urbanista, julgue o item.
A falta de registro de responsabilidade técnica (RRT)
para projetos de reforma de interiores não constitui
infração disciplinar.
O RRT derivado deve ser utilizado para registrar a atividade de desempenho de cargo ou função técnica, que pertence ao grupo de gestão em arquitetura e urbanismo.
Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista
podem consistir em supervisão, coordenação, gestão e
orientação técnica, mas não em elaboração de
orçamentos.
De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
As atividades do arquiteto e urbanista podem consistir
em realização de vistoria, perícia, avaliação,
monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e
arbitragem.
Abaixo estão indicadas algumas proposições sobre as atribuições do arquiteto e urbanista, conforme a legislação vigente que regula o exercício desse profissional. Considere-as e, na sequência, indique a alternativa apropriada.
I. Levantamentos topográficos cadastrais não podem ser elaborados por arquitetos e urbanistas.
II. O arquiteto pode ser responsável por execução, fiscalização e condução de obra.
III. Licenciamentos Ambientais e Estudos e Avaliação dos Impactos Ambientais não podem ser desenvolvidos por arquitetos e urbanistas.
IV. Arquitetos podem elaborar orçamentos
V. Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento e auditoria são atividades que podem ser desenvolvidas por arquitetos e urbanistas em seus campos de atuação.
O CAU/DF informou, em nota à imprensa, que não há documentos atuais a respeito da situação predial nem mesmo sobre reforma realizada na fachada do prédio residencial de Brasília, cujo teto da garagem desabou. O teto da garagem cedeu durante forte chuva, esmagando 25 veículos que estavam estacionados no local. Uma vistoria preliminar da defesa civil atestou que a estrutura do prédio não foi afetada, descartando o risco de desmoronamento. A suspeita é que a chuva forte tenha encharcado o solo, o que pressionou o muro de arrimo e provocou o desabamento. De acordo com o conselho, não há registro de responsabilidade técnica (RRT) no conselho ou anotação de responsabilidade técnica (ART) emitidos por arquiteto e urbanista desde, pelo menos, 2012.
Internet: <www.agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item que se segue.
A auditoria não se inclui no campo de atuação profissional da arquitetura e urbanismo, embora perícias e avaliações em edificações sejam permitidas.
O CAU/DF informou, em nota à imprensa, que não há documentos atuais a respeito da situação predial nem mesmo sobre reforma realizada na fachada do prédio residencial de Brasília, cujo teto da garagem desabou. O teto da garagem cedeu durante forte chuva, esmagando 25 veículos que estavam estacionados no local. Uma vistoria preliminar da defesa civil atestou que a estrutura do prédio não foi afetada, descartando o risco de desmoronamento. A suspeita é que a chuva forte tenha encharcado o solo, o que pressionou o muro de arrimo e provocou o desabamento. De acordo com o conselho, não há registro de responsabilidade técnica (RRT) no conselho ou anotação de responsabilidade técnica (ART) emitidos por arquiteto e urbanista desde, pelo menos, 2012.
Internet: <www.agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item que se segue.
Caso tenha sido realizada intervenção de manutenção na estrutura do referido edifício em 2012, a elaboração de RRT e ART é dispensada, uma vez que atuações compartilhadas com outras profissões regulamentadas podem dispensar o registro, como nos casos que envolvem arquitetura e engenharia civil.
As habilitações referentes ao urbanismo envolvem o projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos e sua implantação.
O laudo técnico das condições ambientais de trabalho descreve os diversos ambientes laborais como forma de identificar agentes agressivos, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, e que possam causar acidentes ou risco à integridade física do trabalhador.
Cabe aos conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal fiscalizar o exercício das atividades, atribuições e campos concernentes à arquitetura e urbanismo no território de suas jurisdições, considerando particularidades das unidades da Federação e respeitando os dispositivos legais em vigor e a homogeneização dos procedimentos jurídico-administrativos de âmbito nacional.
Em canteiros de obras onde se realizam atividades técnicas compartilhadas com outras profissões regulamentadas, deve-se verificar se as atividades técnicas ali realizadas encontram-se registradas e sob responsabilidade técnica de profissional habilitado e em situação regular perante o CAU.
À luz da legislação que regulamenta o exercício das profissões de arquiteto e urbanista, julgue o item subsecutivo.
Projetos de arquitetura e trabalhos técnicos ou de criação vinculados a órgão público dispensam registro de autoria no respectivo
conselho regional de arquitetura e urbanismo.
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