Questões de Arquitetura - Morfologia Urbana para Concurso
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Com base na Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, julgue o item seguinte.
O estudo de impacto de vizinhança (EIV) é o instrumento
executado de modo a contemplar os efeitos positivos e
negativos de empreendimento ou atividade no que se refere à
qualidade de vida da população residente na área e em suas
proximidades.
Com base na Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, julgue o item seguinte.
O relatório ambiental simplificado (RAS) é o documento a
ser apresentado para o licenciamento de empreendimentos ou
atividades que envolvam uso de recursos ambientais, nos
casos em que a legislação permite a dispensa do estudo de
impacto ambiental e respectivo relatório de impacto no meio
ambiente (EIA/RIMA).
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
A instituição de região metropolitana que envolva
municípios pertencentes a mais de um estado é condicionada
à aprovação de leis complementares pelas assembleias
legislativas de pelos menos um dos estados envolvidos.
O Zoneamento Urbano é um instrumento de planejamento urbano por excelência. De acordo com Souza (2016), o zoneamento fez sua primeira aparição no início do Século XX, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos. No que se refere ao Zoneamento Urbano, analise os itens abaixo e, depois, escolha a alternativa CORRETA:
I. A legislação de zoneamento de Chicago de 1918 é considerada o primeiro código a instituir um zoneamento abrangente nos EUA.
II. A justificativa para a separação funcional de usos baseou-se inicialmente na questão da insalubridade dos espaços urbanos e no perigo da difusão de doenças (sobretudo epidemias), vocalizada no contexto de um discurso higienista.
III. A ideia de que os diferentes usos da terra, sobretudo as diversas funções básicas do viver urbano - produzir, circular, morar e recrear -, deveria ser objeto de uma separação rígida, encontrou seu ponto culminante na primeira edição do Congresso Internacional de Arquitetura Moderna de 1930, do qual derivou a Carta de Veneza.
IV. O caráter “funcionalista” do zoneamento convencional incorpora e acoberta a sua dimensão socialmente excludente e conservadora, a qual pode ser menos ou mais forte ou explícita.
V. As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), e as Zonas de Preservação Ambiental são exemplos de zoneamento funcionalista que prima pela separação de usos e funções. Esse tipo de zoneamento surgiu nas grandes cidades brasileiras entre as décadas de 1950 e 1960, no âmbito do movimento de Reforma Urbana.
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