Questões de Concurso
Comentadas sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura
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No âmbito da legislação profissional, há atividades que dependem de registro profissional ativo e de registro do título complementar.
Ante qualquer prova ou indício de ato infracional à legislação profissional ocorrido em obras de edificações públicas, é dever do CAU lavrar auto de infração, de acordo com os trâmites processuais definidos por resoluções do conselho.
Na fiscalização de obras, prevalecem as sanções e a coerção — recursos empregados diante dos ordenamentos legais que normatizam a questão.