Texto associado
A condução bem sucedida de obras, no setor público ou no setor privado, depende de vários fatores bem conhecidos, tais como: profissionais com o domínio das informações dos projetos completos (arquitetura, estruturas, instalações e equipamentos), documentação complementar e orçamento, planejamento das etapas da construção, canteiro de obras organizado, pessoal habilitado ao desempenho de todas as tarefas previstas, fiscalização atuante e bem documentada, desembolso bem coordenado de recursos financeiros etc. No setor público, a documentação necessária à licitação de projetos e obras e de outros serviços de engenharia e arquitetura deve descrever suficientemente os procedimentos, as tecnologias, os materiais, os equipamentos, as instalações - e até mesmo o pessoal para a execução de determinadas ações - para o completo alcance dos objetivos da administração pública, seja a construção de um edifício, de um estacionamento, de jardins ou conjuntos habitacionais, por exemplo. Entre esses documentos estão: o caderno de especificações e encargos e o orçamento detalhado da execução dos serviços e obras, fundamentado em especificações técnicas e quantitativos de materiais, equipamentos e serviços, bem como em métodos construtivos e prazos de execução corretamente definidos. Do ponto de vista do agente público encarregado da administração de contratos de serviços e obras de construção civil, julgue os itens subseqüentes.
A contratada e a fiscalização responderão solidariamente por toda e qualquer perda ou dano causado em bens ou pessoas, inclusive em propriedades vizinhas, decorrente de omissões e atos praticados por seus funcionários e prepostos, fornecedores e subcontratadas, bem como originado de infrações ou inobservância de leis, decretos, regulamentos, portarias e posturas oficiais em vigor.