O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de
precisão adequado para caracterizar obra ou serviço, ou
complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado
com base em indicações dos estudos técnicos preliminares que
assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do
impacto ambiental do empreendimento, e possibilitem a
avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo
de execução, é definido pela Lei de Licitações como