Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 4.073/02 - regulamenta a política nacional de arquivos em arquivologia

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Q205722 Arquivologia
Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas de arquivo e
a legislação arquivística.

De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.
Alternativas
Q205721 Arquivologia
Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas de arquivo e
a legislação arquivística.

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.
Alternativas
Q200428 Arquivologia
Acerca das medidas e das considerações que regem a adoção de planos e ou códigos de classificação de documentos nos arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q200427 Arquivologia
Assinale a alternativa que não apresenta competências do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), conforme previsto no Decreto n.º 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n.º 8.159, de 08/01/1991.

Alternativas
Q184400 Arquivologia
Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

A eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal deve ocorrer após a conclusão do processo de avaliação, conduzido por uma comissão de avaliação de documentos de arquivo.
Alternativas
Q184396 Arquivologia
Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os editais de eliminação de documentos de arquivo dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal devem ser publicados no Diário Oficial da União.
Alternativas
Q184394 Arquivologia
Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os editais de eliminação decorrem da aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.
Alternativas
Q184378 Arquivologia
Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

Entre as competências do SIGA, inclui-se a de estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos.
Alternativas
Q184369 Arquivologia
Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Arquivos, formulador da política nacional de arquivos, é o órgão central do SIGA.
Alternativas
Q174202 Arquivologia
Imprescritibilidade é o princípio pelo qual é assegurado ao Estado o direito sobre os arquivos públicos:
Alternativas
Q136284 Arquivologia
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.

A eliminação de documentos permanentes produzidos por instituições públicas e de caráter público somente é possível mediante autorização da instituição arquivística pública correspondente à esfera de competência do órgão.
Alternativas
Q136283 Arquivologia
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.

Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas relativos à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou o seu recolhimento para guarda permanente.
Alternativas
Q136282 Arquivologia
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.

Entre os documentos que a legislação considera como arquivos públicos estão aqueles produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do DF e municipais, em decorrência de suas funções; por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função; pelas empresas públicas; pelas sociedades de economia mista; por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
Alternativas
Q136281 Arquivologia
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.

A gestão documental e a proteção a documentos de arquivo são deveres do poder público definidos na legislação brasileira porque tais documentos, além de úteis como instrumento de apoio à administração, são elementos de prova e informação, valiosos para a cultura e o desenvolvimento científico.
Alternativas
Q136280 Arquivologia
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.

Segundo a legislação arquivística brasileira, os documentos públicos devem ser identificados como correntes ou permanentes. Os documentos correntes são os que estão em curso ou que, mesmo sem movimentação, podem ser alvo de consultas. Os documentos permanentes são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, são considerados importantes do ponto de vista probatório, dotados de valor histórico e, por isso, devem ser preservados.
Alternativas
Q136278 Arquivologia
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.

As instituições arquivísticas federais, estaduais, do DF e municipais são responsáveis pela administração da documentação pública, ou de caráter público, em sua esfera, produzidos e recebidos pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Compete aos arquivos do Poder Judiciário federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário em todas as esferas, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias.
Alternativas
Q136277 Arquivologia
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.

A Casa Civil da Presidência da República é responsável por designar o presidente do CONARQ, órgão vinculado diretamente àquela Casa, escolhido em uma lista tríplice formada por representantes das instituições arquivísticas públicas dos estados e do DF.
Alternativas
Q136276 Arquivologia
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.

A Constituição Federal e a lei que determina a política nacional de arquivos garantem que todo cidadão tem direito de acesso a informações que sejam de seu interesse particular, ou que sejam de interesse geral da sociedade, contidas em documentos de arquivos dos órgãos públicos. Assim, a administração pública tem a obrigação de permitir a consulta aos documentos, ou fornecer as informações solicitadas.
Alternativas
Q136261 Arquivologia
Em relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 15 a 20.

Os documentos públicos de valor permanente que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de desestatização devem ser recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua esfera de competência.
Alternativas
Q136259 Arquivologia
A Lei n.º 8.159/1991, conhecida como a Lei de Arquivos, regula
a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os
avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a
seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação
à gestão documental e à proteção especial a documentos de
arquivos.

O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, representa, no Brasil, o CONARQ.
Alternativas
Respostas
261: E
262: C
263: E
264: A
265: C
266: C
267: C
268: E
269: E
270: C
271: E
272: C
273: C
274: C
275: E
276: E
277: E
278: C
279: C
280: E