Questões de Arquivologia - Medida Provisória nº 2.200-2/01 - ICP-Brasil para Concurso
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Apenas cidadãos brasileiros podem possuir certificado digital da ICP/Brasil.
Assinale a alternativa CORRETA. Compete ao Comitê Gestor da ICP-Brasil:
I - adotar as medidas necessárias e coordenar a implantação e o funcionamento da ICPBrasil;
II - estabelecer a política, os critérios e as normas técnicas para o credenciamento das AC, das AR e dos demais prestadores de serviço de suporte à ICP-Brasil, em todos os níveis da cadeia de certificação;
III - estabelecer a política de certificação e as regras operacionais da AC Raiz;
IV - homologar, auditar e fiscalizar a AC Raiz e os seus prestadores de serviço.
seguintes.