Questões de Concurso Comentadas sobre normas arquivísticas em arquivologia

Para garantir a acessibilidade e a preservação da informação, a NOBRADE especifica a necessidade de registrar informações sobre as condições de acesso e uso dos documentos arquivísticos. NÃO corresponde à Área de condições de acesso e uso da NOBRADE:

Acerca das normas da ABNT acerca do arquivamento de documentos, assinale a alternativa correta:

No Brasil, diferentemente dos bibliotecários, que se organizam em conselhos regionais e em um conselho federal, por meio do qual dispõem de um código de ética unificado, os arquivistas se mobilizam em associações estaduais. Na ausência de orientações de uma entidade de classe em âmbito nacional, em qual documento os arquivistas brasileiros encontram um Código de Ética para nortear sua conduta?

O que é o e-ARQ Brasil?

Qual a principal diferença entre sistemas GED e SIGAD? 

Considere os seguintes excertos de texto do exemplo abaixo, adaptado da NOBRADE (2006):

1 Área de identificação
1.1 BR BN DEA
1.2 De Angelis
1.3 1537-1849 (produção)
1.4 (1) fundo
1.5 textual: 1,76m; bibliográfico: 88 obras raras; iconográfico: 52 litografias; cartográfico: 95 mapas
2 Área de contextualização 
2.1 Colecionador – De Angelis, Pedro. Pedro de Angelis (Nápoles 1784 – Buenos Aires 1859), naturalizado argentino em 1827, foi político e bibliófilo. […]. Intermediada por José Maria da Silva Paranhos, visconde de Rio Branco, a compra da livraria De Angelis junto ao imperador d. Pedro II, em abril de 1853, teve como base para negociação o Catálogo de impressos e manuscritos de Pedro de Angelis (Colección de obras impresas y manuscritas que tratan principalmente del Río de la Plata). Este catálogo foi remetido à Biblioteca Nacional em 22 de agosto de 1853, a fim de que, quando recebido, pudesse ser verificada a existência dos livros e manuscritos constantes do mesmo Catálogo, seu estado e valor parcial. […]. Desse modo, as falhas de livros e manuscritos, posteriormente encontradas na Coleção, são devidas às retiradas feitas pelo próprio De Angelis e aquelas para envio à Secretaria de Negócios Estrangeiros. 
2.2 Coleção comprada pela Biblioteca Nacional em 1853
3 Área de conteúdo e estrutura
3.1 Reúne documentos relativos, em sua maioria, à História da América, tendo como principais assuntos: questões sobre fronteiras, penetração portuguesa em áreas hispanoamericanas, relações entre bandeirantes e jesuítas. Muitos documentos são oriundos da Companhia de Jesus e da Província Jesuítica do Paraguai. 
3.2 A coleção encontra-se organizada em quatro séries tipológicas, Bibliográficos, Cartográficos, Iconográficos, Manuscritos, esta última dividida em duas subséries, avulsos e códices.
3.3 Documentos manuscritos acessíveis somente por microfilme; documentos cartográficos acessíveis em originais e formato digital; documentos bibliográficos acessíveis em originais e por microfilme.
3.4 A Fundação Biblioteca Nacional só autoriza a reprodução integral de obras que estejam em domínio público e a reprodução parcial daquelas que, embora protegidas pela Lei do Direito Autoral (Lei 9610/98), não estejam mais disponíveis para compra no mercado livreiro […].
3.5 Espanhol 3.6 ANGELIS, Pedro de (org.). Colección de obras y documentos relativos à la historia antigua y moderna de las províncias del Rio de la Plata. Buenos Aires: Libreria Nacional de J. Lajouane, 1910. 5 v.
     FARIAS, Maria Dulce de. Preciosidades do acervo: O mapa das missões de Mojos e Chiquitos. Anais da Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro, v. 118, p. 317-325, 1998.
    COLECCIÓN de obras impressas y manuscritas, que tratam principalmente del Rio de la Plata formada por Pedro de Angelis. Buenos Aires, 1853. 232 p.
4 Área de fontes relacionadas
4.1 Manuscritos microfilmados em MS-508 (1-45) e MS-440; bibliográficos microfilmados em OR-311(1).
4.2 Ver também as Coleções: América do Sul (1784-1832); Bolívia (1768-1810); Chaco (1748-1809); Chile (1814-1835); Decimal (1513-1987); Europa (1715-1888); Ilhas Malvinas (1767-1768); Limites do Brasil (1742-1904); México (1763-1797); Missões Espanholas na América (1613-1818); Paraguai (1583-1911); Patagônia (1752-1833); Províncias do Rio da Prata (1514-1879) e República Argentina (1766-1851).
4.3 BIBLIOTECA NACIONAL (Brasil). Antecedentes do Tratado de Madri: jesuítas e bandeirantes no Paraguai (1703-1751) / introdução, notas e sumário por Jaime Cortesão. Rio de Janeiro, 1955. 328 p. (Manuscritos da Coleção De Angelis, 5)
   DAMASCENO, Darcy; CUNHA, Lígia. Fontes primárias da história na Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional. Anais da Biblioteca Nacional. São Paulo, v. 11, 1974. p. 24. ANAIS DA BIBLIOTECA NACIONAL. Rio de Janeiro, v. 88, 1970. p. 33-188.
5 Área de notas
5.1 Mapas – alguns restaurados e digitalizados, outros necessitando de restauração Demais documentos – em bom estado
6 Área de controle da descrição
6.1 Documentos bibliográficos e cartográficos: AACR2
6.2 2005
7 Área de pontos de acesso e indexação de assuntos
7.1 descritores
7.2 Plata, Rio de la (Argentina e Uruguai) – fronteiras; América – descrições e viagens; América – história; América – Política econômica; Legislação; Direito público; Filosofia e arte; Missões; Índios Mojo; Biografias; Índios da América do Sul; Rios da América do Sul. 


Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf. Adaptado.


A partir da identificação dos elementos do exemplo acima e com base na NOBRADE, é correto afirmar a seguinte correlação para aplicação da Norma: 

Sobre a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), é correto afirmar:

Quanto às regras para descrição multinível da ISAD(G), assinale a alternativa correta.

Considerando as publicações do ICA, indique qual das normas apresenta diretivas para a preparação de registros de autoridade arquivística que forneçam descrições de entidades (entidades coletivas, pessoas e famílias) relacionadas à produção e manutenção de arquivos.

Em relação à normalização da descrição arquivística, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O “Tribunal Regional Federal da 2ª Região” deve ser descrito enquanto “entidade custodiadora de documentos de arquivo” utilizando-se da ISDF.
( ) A função “Gestão de Pessoas no Poder Judiciário” deve ser descrita enquanto “função” utilizando-se da ISDIAH.
( ) O “Processo de auditoria em gestão de pessoas” deve ser descrito enquanto “Processo” utilizando-se da ISAD (g).

O e-ARQ Brasil (modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos) estabelece uma metodologia de planejamento e de implantação de um programa de gestão documental em oito passos não lineares. Nesse contexto, são produtos que podem ser gerados na etapa de “identificação das exigências a serem cumpridas para a produção de documentos”:
I. inventário do sistema de gestão arquivística de documentos e dos sistemas de informação e comunicação existentes no órgão ou entidade;
II. lista das exigências a serem cumpridas para a produção e manutenção de documentos;
III. relatório de avaliação dos riscos decorrentes da falta de registro de uma atividade em documento arquivístico;
IV. documento formal, regulamentando as exigências a serem cumpridas para a produção e manutenção de documentos, ou seja, definindo quais documentos devem ser produzidos, que forma documental devem apresentar e os níveis de permissão de acesso.
Estão corretos:

O modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus) prevê requisitos, dentre outros, que se referem a funcionalidades que servem para apoiar os procedimentos de avaliação, seleção e destinação dos documentos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um requisito que NÃO é considerado obrigatório, apesar de ser desejável tê-lo, de acordo com o Moreq-Jus.

A descrição de produtores de documentos é uma atividade essencial dos arquivistas, independente do fato de as descrições serem mantidas em sistemas manuais ou automáticos. Isto requer plena documentação e contínua manutenção do contexto de produção e uso dos documentos, principalmente a proveniência dos arquivos e documentos. A norma congênere a este documento, ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística, possibilita a inclusão de informação contextual na descrição de arquivos em qualquer nível. A ISAD(G) também reconhece a possibilidade de capturar e manter de maneira independente a informação contextual e de ligar essa informação contextual à combinação de outros elementos de informação usados para descrever arquivos e documentos.

(ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.)

Nesse sentido, o objetivo primordial dessa norma é fornecer regras gerais para a normalização de descrições arquivísticas de produtores de documentos e do contexto da produção de documentos. Assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando que a padronização da descrição contribui para que as Entidades Custodiadoras de acervos arquivísticos realizem, com eficácia, o tratamento técnico dos acervos documentais, proporcionando economia dos recursos disponíveis, otimizando a recuperação das informações, além de viabilizar um intercâmbio eficaz entre as diversas instituições arquivísticas. Analise as afirmativas a seguir a respeito da NOBRADE.

I. Recomendar aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, aprovada na 42ª reunião plenária do CONARQ, realizada no dia 1º de agosto de 2006.

II. A NOBRADE estabelece, no Brasil, diretivas para a descrição de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais, visando à padronização de procedimentos em sistemas de arquivos e/ou em entidades custodiadoras e a facilitação do acesso e do intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional.

III. Para aplicabilidade da NOBRADE será adotado o Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos – CODEARQ, que tem como finalidade identificar de forma inequívoca cada instituição.

IV. A inscrição da instituição no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos deverá ser solicitada ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, para cada ponto de acesso, que o disponibilizará no sítio do Conselho.

Está correto o que se afirma em 

O desenvolvimento das ferramentas tecnológicas e a percepção dos benefícios alcançados face à utilização de padrões universais de tratamento da informação motivaram a elaboração das normas de descrição para documentos arquivísticos. Em âmbito nacional, houve a elaboração da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), em 2006, a partir do trabalho do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

Com relação à NOBRADE, assinale a alternativa correta. 

O Conselho Nacional de Arquivos deu um nome genérico a um sistema cuja sigla é SIGAD. 

O que significa tal sigla?

O selo histórico não foi disciplinado pela Resolução CNJ nº 324/2020; portanto, deve ser disciplinado por cada órgão do Poder Judiciário. Os órgãos devem definir critérios para atribuição, os responsáveis pela solicitação e a decisão final, entre outros requisitos.

A confirmação institucional deve ocorrer por meio de decisão:

O manual de digitalização de documentos do Poder Judiciário especifica as diretrizes e normas para a digitalização de documentos e processos judiciais e administrativos e para a gestão dos digitalizados.

Os tipos de documentos avulsos, ou integrantes de processos administrativos e judiciais, a que se aplica a digitalização são: 

O comitê do Proname (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário) sugere a adoção, por todos os órgãos integrantes do poder judiciário, do seguinte programa de informática para descrição arquivística de documentos de valor histórico: 

O modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD) e-ARQ Brasil não contempla metadados específicos de gestão e descrição para documentos imagéticos.

Se o acervo contém documentos nesse formato, deve-se seguir a orientação de: