Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas em arquivologia
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A existência de uma política arquivística com o objetivo de produzir, manter e preservar os documentos confiáveis, autênticos, acessíveis e compreensíveis é uma das condições para a implementação do SIGADs.
A classificação, a descrição e a difusão são funções diretamente vinculadas às políticas de acesso aos documentos de arquivo.
A ausência de funções de gestão de documentos nas organizações públicas brasileiras, principalmente aquelas relacionadas à classificação, avaliação e descrição, coloca-se como um entrave para o pleno acesso à informação no país.
De acordo com a legislação arquivística em vigor no Brasil, a Universidade de Brasília deve receber orientações do Sistema Nacional de Arquivos e não do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
O estabelecimento de um sistema arquivístico institucional prescinde de uma unidade político-administrativa com responsabilidade pela gestão dos documentos e dos arquivos.
O Sistema Nacional de Arquivo no Brasil, cujas versões caracterizaram-se pela centralização como modelo de configuração, começou a ser pensado desde a década de 1960, mas sua implementação ocorreu somente na década de 1990.
Os programas de gestão de documentos, assim como a política arquivística institucional, devem fazer parte do Sistema de Gestão de Documentos.
Cabe ao Arquivo Nacional a responsabilidade pela formulação da política arquivística brasileira.
A política de acesso aos documentos de arquivo tem, atualmente, como fundamento a Lei n.º 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos.
As restrições legais ao pleno acesso aos documentos de arquivo são aplicadas principalmente em virtude da violação à vida privada e à segurança do Estado.
As funções criação e aquisição são aquelas diretamente vinculadas à política de acesso aos documentos de arquivo.
Entre as dificuldades enfrentadas pelas instituições arquivísticas brasileiras, estão as limitações de recursos humanos e materiais.
A legislação arquivística, por si só, é uma política arquivística, que constitui uma das dimensões das políticas públicas informacionais.
As políticas públicas arquivísticas não podem assumir características setoriais.
Essas ações, de acordo com a Resolução n° 36/2012 do CONARQ, incluem o monitoramento das(os)
Considerando esse contexto, assinale a opção correta.