Questões de Arquivologia - Relevância Social dos Arquivos para Concurso
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O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, está empreendendo uma campanha de conscientização e sensibilização junto aos prefeitos, e presidentes de câmaras municipais para a criação de arquivos públicos municipais. Esta campanha, denominada Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais, tem como objetivo principal informar e sensibilizar as autoridades públicas municipais e também os cidadãos acerca da importância dos arquivos públicos para:
I. A boa governança, construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural da comunidade local.
II. Estimular a implementação de programas de gestão de documentos e informações públicas no âmbito das prefeituras e das câmaras de vereadores, com a finalidade de apoiar os municípios brasileiros a tornar a administração pública municipal mais transparente e eficaz, garantindo, dessa forma, o direito de acesso às informações e servindo como instrumento para o exercício pleno da cidadania.
III.Que as administrações municipais garantam o acesso à informação, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa, beneficiando diretamente, nesse processo, os municípios e seus cidadãos.
Estão corretas as afirmativas
O Decreto n. 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n. 8.159, de 08/01/1991, estabelece que os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas contendo documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. Nesse sentido, avalie os acervos listados a seguir:
I Arquivos e documentos de pessoas jurídicas que mantenham vínculo com o Poder Público.
II Arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público.
III Arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3º da Lei n. 8.394, de 30 de dezembro de 1991.
IV Arquivos e documentos privados resultantes de atuação nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.
De acordo com o referido decreto, são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social apenas os explicitados nos itens
A respeito de diversos aspectos pertinentes à arquivologia contemporânea, julgue o item que segue.
Os arquivos de família foram conceituados e devidamente
tratados inicialmente no Manual dos Holandeses, o que
possibilitou a criação dos atualmente denominados arquivos
pessoais.
Com referência à gestão patrimonial, julgue o item subsequente.
Coleções de livros de medicina e saúde tombadas pelo patrimônio cultural poderão ser transferidas pelo Brasil a outro país latino-americano por tempo indeterminado, para fins de intercâmbio cultural.