Questões de Concurso
Sobre resoluções do conarq em arquivologia
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Ao se preencher o formulário de cadastramento de documentos filmográficos públicos de valor permanente devem ser informados a mensuração, as datas-limite, o conteúdo e o estado de conservação de tais documentos.
A publicidade da eliminação de documentos é feita a partir da publicação de edital de ciência dessa eliminação em periódicos oficiais.
A aprovação da tabela de temporalidade de documentos pelo Arquivo Nacional dispensa a elaboração da listagem de eliminação de documentos.
A contratação de serviços de terceiros para a execução de atividades técnicas auxiliares de arquivo é permitida.
São requisitos funcionais de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos a utilização de padrões abertos, independência de fornecedor e integração de sistemas com legados.
Os prazos de guarda e a destinação final dos documentos acumulados pelas atividades-fim de órgão do Poder Executivo federal devem ser elaborados pelo SIGA e aprovados pelo Conselho Nacional de Arquivos.
As classes do código de classificação relacionadas às atividades-fim do órgão ou entidade do Poder Executivo federal devem ser aprovadas pelo Arquivo Nacional.
As adaptações necessárias para a correta aplicação da tabela de temporalidade aos conjuntos documentais produzidos e recebidos nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal deve ser feita pelo órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.
As classes do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública relativas às atividades- fim são as de número 100 a 800.
O ato de eliminação deve ser registrado por meio de listagem de eliminação.
Os documentos a serem eliminados devem ser registrados no plano de destinação de documentos de arquivo.
A eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal deve ocorrer após a conclusão do processo de avaliação, conduzido por uma comissão de avaliação de documentos de arquivo.
Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos.
Os editais de eliminação de documentos de arquivo dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal devem ser publicados no Diário Oficial da União.
Os editais de eliminação decorrem da aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.
I. personalidade jurídica própria, que o integre à Administração Pública Direta, por exercer funções típicas de Estado;
II. infra-estrutura física, material e tecnológica adequadas para a guarda, armazenamento e preservação de documentos de acordo com as normas e legislação em vigor;
III. recursos orçamentários e financeiros para a implementação e manutenção das políticas arquivísticas estabelecidas;
IV. atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto dotado de valor legal ou regimentar;
V. recursos humanos qualificados, dos quadros permanentes da Administração Pública, para dar cumprimento às especificidades de suas atividades.
Analise os itens acima e assinale:
A tabela de temporalidade dos documentos da atividade-fim acumulados pelo Ministério do Esporte deve ser submetida à aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, do Poder Executivo Federal.