Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.674/98 - exercício da profissão de bibliotecário em biblioteconomia
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De acordo com a Lei nº 9.674/1998, a falta de pagamento da multa arbitrada em razão de infração disciplinar determinará ___________________, sem prejuízo da cobrança por via executiva.
A lacuna é corretamente preenchida por:
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às infrações e penalidades previstas na Lei nº 9.674/1998.
I. A falta de registro no respectivo Conselho Regional, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.
II. Deixar de pagar ao Conselho Regional de Biblioteconomia as contribuições a que se está obrigado, nos prazos previstos, constitui infração disciplinar.
III. Nenhuma penalidade será aplicada sem que tenha sido assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 9.674/1998, a falta de pagamento da multa arbitrada em razão de infração disciplinar determinará ___________________, sem prejuízo da cobrança por via executiva.
A lacuna é corretamente preenchida por:
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às infrações e penalidades previstas na Lei nº 9.674/1998.
I. A falta de registro no respectivo Conselho Regional, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.
II. Deixar de pagar ao Conselho Regional de Biblioteconomia as contribuições a que se está obrigado, nos prazos previstos, constitui infração disciplinar.
III. Nenhuma penalidade será aplicada sem que tenha sido assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Lei n° 9.674/1998, no artigo 3º, sobre quem pode exercer privativamente a profissão de bibliotecário:
Analise as afirmativas referentes à Lei n° 9.674/1998:
I. No exercício da função, o Bibliotecário obriga-se a citar o número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional.
II. Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho.
III. Caracteriza exercício ilegal da profissão de bibliotecário a falta do competente registro e o pagamento da anuidade ao Conselho Regional.
IV. Transgredir preceitos do Código de Ética Profissional constitui infração disciplinar.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa incorreta referente as funções do Bibliotecário.
Julgue o item que se segue.
O exercício da profissão de bibliotecário é restrito aos
seguintes indivíduos que possuem diploma de Bacharel
em Biblioteconomia emitido por instituições de ensino
superior oficialmente reconhecidas, devidamente
registradas nos órgãos competentes(Conselho Regional
de Bibliometria - CRB), conforme estabelecido pela
legislação em vigor; detentores de diploma de graduação
em Biblioteconomia concedido por instituições
estrangeiras de ensino superior, desde que reconhecidas
pelas leis do país de origem e revalidados no Brasil, de
acordo com as disposições legais aplicáveis.
Julgue o item subsequente, a respeito dos organismos de classe e da ética profissional no âmbito da biblioteconomia.
Os intensos debates acerca do conteúdo final do Código de
Ética profissional do Bibliotecário fizeram com que esse
documento não fosse aprovado pelo Conselho Federal de
Biblioteconomia até o ano de 2023.
Julgue o item subsequente, a respeito dos organismos de classe e da ética profissional no âmbito da biblioteconomia.
O combate ao exercício ilegal da profissão é um dever do
bibliotecário.
Julgue o item subsequente, a respeito dos organismos de classe e da ética profissional no âmbito da biblioteconomia.
A censura pública está prevista como pena no Código de
Ética profissional do Bibliotecário.
Julgue o item subsequente, a respeito dos organismos de classe e da ética profissional no âmbito da biblioteconomia.
As infrações éticas e disciplinares cometidas pelo
bibliotecário têm prazo de prescrição.
Com relação às cinco leis da biblioteconomia, julgue o item subsequente.
A quinta lei da biblioteconomia, que afirma que a biblioteca
é um organismo em crescimento, diz respeito às alterações
gerenciais, que se moldam a cada mudança dos objetivos da
biblioteca.
De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.
A Lei n.º 9.674/1998 permite que as bibliotecas públicas localizadas em municípios com até cinquenta mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse mil exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em biblioteconomia.
I. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional, serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de bibliotecário, que terão fé pública.
II. O exercício da função de bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Federal de Biblioteconomia.
III. É privativo dos bacharéis em Biblioteconomia o exercício da profissão de bibliotecário, somente no âmbito das pessoas jurídicas de direito público.
IV. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, não caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.
Quais estão corretos?
A regularização do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário (1ª parte). Constitui infração disciplinar transgredir preceitos do Código de Ética Profissional (2ª parte).
A sentença está:
BRASIL. Lei 9.674 de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outrasprovidências.Brasília, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 21 jul. 2023. RUSSO, Mariza. Fundamentos de biblioteconomia e ciência da informação. Rio de Janeiro: e-papers, 2010. p.146 – nota de rodapé. (Adaptado)
No que tange à Lei que dispõe, especificamente, sobre o “exercício da profissão e determina outras providências”, avalie as afirmações abaixo:
I. É privativo de portadores de diplomas de bacharéis em biblioteconomia;
II. É obrigatória a citação do número do registro profissional;
III. A Lei a qual nos referimos é a 4.084/62;
IV. Algumas pessoas não portadoras de diplomas estão, também, habilitadas ao exercício da profissão;
V. É conhecida pelos bibliotecários como a Lei do Veto.
Assinale a alternativa que contém APENAS afirmações CORRETAS.
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