Questões de Biologia - Decreto nº 88.438 de 1983 - Regulamentação do exercício da profissão de biólogo para Concurso

É obrigatório o registro das empresas cujas finalidades estejam ligadas às Ciências Biológicas. 

Depois de deferida a inscrição, será fornecida ao Biólogo Carteira de Identidade Profissional em que serão feitas anotações relativas à atividade do portador.

Qualquer pessoa ou entidade poderá representar ao Conselho Regional contra a inscrição de Biólogo.

A inscrição do Biólogo será efetuada no Conselho Regional da jurisdição, de acordo com Resolução do próprio Conselho Regional onde se localiza o domicílio de atuação do profissional requerente.