Questões de Concurso
Comentadas sobre ecologia e ciências ambientais em biologia
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Texto 5A1-I
Conservar a floresta de restinga na região do estuário do Rio Paraíba faz parte da missão da Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo, localizada em um recorte do território dos municípios de Cabedelo e João Pessoa.
ICMBio. Plano de Manejo da Floresta Nacional Restinga de Cabedelo, 2016.
Dentro desse processo, é correto afirmar que:
O Decreto Federal nº 6.514/2008, traz em seu artigo 20 - “As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são:”
Assinale a alternativa que expresse uma sanção descrita no decreto no artigo citado acima: