Questões de Biologia - Legislação em Biologia para Concurso
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I. O diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados, faz parte do conteúdo mínimo necessário em um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
II. Sempre que estabelecido o sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores são obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.
III. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem como um dos objetivos o estímulo ao desenvolvimento de mercado, à produção e ao consumo sustentável de produtos que possam gerar resíduos sólidos perigosos, reduzindo seu descarte ambientalmente inadequado.
Quais estão corretas?
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
Após a decisão de aplicação da penalidade disciplinar
de suspensão do exercício profissional ou de
cancelamento do registro profissional do biólogo não
será possível sua revisão.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
A inobservância pela comissão de fiscalização do
exercício profissional ou pelo Conselho Regional de
Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código
de Processo Disciplinar em comento não acarretam
nulidade do processo.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
A revisão do processo administrativo torna‑se
impossível após a decisão final.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
Após encerrado o último ato do inquérito, o acusado
não tem direito de apresentar razões finais.
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