Questões de Biologia - Legislação em Biologia para Concurso

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O acusado em processo administrativo disciplinar que não apresentar defesa no prazo regulamentar não será considerado revel. 

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.

A citação do acusado em processo administrativo será realizada, exclusivamente, por carta registrada com aviso de recebimento (AR)

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.

A instauração do processo administrativo pode ser feita de ofício pelo plenário.

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.

O inquérito administrativo deve ser concluído em até noventa dias corridos, com possibilidade de prorrogação, por igual prazo, quando necessário.

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.

A competência para julgar infrações e aplicar penalidades é exclusiva do Conselho Federal de Biologia.