Questões de Biologia - Resoluções do Conselho Federal de Biologia - CFBio para Concurso
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Um biólogo está autorizado a assumir a responsabilidade técnica por até três pessoas jurídicas registradas nos Conselhos Regionais de Biologia, considerando‑se, nesse limite, sua própria empresa individual, dependendo da avaliação do plenário, que verificará a possibilidade de tal compromisso, seguindo as regulamentações aplicáveis da União, dos estados e dos municípios.
As infrações ao Código de Ética do Profissional Biólogo são apuradas sem a necessidade de se seguir um processo administrativo próprio.
Os agentes de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia, devidamente identificados, conforme normas do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional, possuem autorização para acessar estabelecimentos públicos e privados durante suas atividades de fiscalização.
O registro secundário é requerido para a execução de serviços temporários em jurisdição de outro Conselho Regional de Biologia.
O registro provisório tem validade indeterminada até que o profissional apresente o diploma registrado.
Para realizar o registro definitivo junto aos Conselhos Regionais de Biologia, é necessário apresentar o diploma devidamente registrado no Ministério da Educação ou, em caso de diplomas obtidos no exterior, regularizados conforme a legislação brasileira.
As atividades profissionais do biólogo incluem somente ensino, pesquisa e desenvolvimento.
O quadro de especialistas nos Conselhos Regionais de Biologia é composto, exclusivamente, de biólogos com título de doutorado.
Para o registro de especialização, não é necessário o pagamento de uma taxa determinada pelo Conselho Federal de Biologia.
O biólogo poderá formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da biologia.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
Após a decisão de aplicação da penalidade disciplinar
de suspensão do exercício profissional ou de
cancelamento do registro profissional do biólogo não
será possível sua revisão.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
A inobservância pela comissão de fiscalização do
exercício profissional ou pelo Conselho Regional de
Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código
de Processo Disciplinar em comento não acarretam
nulidade do processo.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
A revisão do processo administrativo torna‑se
impossível após a decisão final.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
Após encerrado o último ato do inquérito, o acusado
não tem direito de apresentar razões finais.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso
aos autos pelo prazo de quinze dias corridos, a contar
da data do recebimento de aviso da instauração do
processo administrativo.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
O não comparecimento de uma testemunha, sem
justificativa e após intimada pela segunda vez,
interrompe o inquérito administrativo.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
As
testemunhas
podem
enviar
seus
depoimentos por escrito, sem a necessidade de
comparecimento pessoal.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
O depoimento do acusado pode ser prestado por
escrito se ele residir fora do município onde se localiza
a sede do Conselho Regional de Biologia.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
É permitido ao acusado ser representado por
procurador no processo administrativo.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
O acusado em processo administrativo disciplinar que
não apresentar defesa no prazo regulamentar não
será considerado revel.
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