Questões de Auditoria Governamental para Concurso

A gestão de uma organização pública com atuação em cinco regiões de um mesmo estado da Federação implantou um sistema centralizado para compras e contratações, inclusive de serviços de natureza continuada. A organização investiu no aperfeiçoamento dos processos de logística de recebimento e distribuição de materiais e também nos processos de fiscalização dos serviços prestados em cada polo de atuação. Nos primeiros meses foram registradas diversas falhas nos processos, inicialmente atribuídas ao estágio inicial do sistema. Após dois anos, outras falhas surgiram, inclusive relativas à inexecução contratual. O gestor solicitou a realização de auditoria, com emissão de relatório diagnóstico sobre a medida, tendo em vista avaliar a necessidade de ajustes no sistema ou até mesmo a sua continuidade.

Pela natureza do trabalho a ser feito, um critério passível de adoção para o trabalho de auditoria solicitado é o da:

Os Tribunais de Contas são órgãos integrantes do sistema de accountability brasileiro com as prerrogativas e atribuições definidas na Carta Magna de 1988.

Esses tribunais possuem diversas funções, como a pedagógica, a sancionatória e a punitiva, com diferentes graus de eficácia.

Sobre a temática da eficácia das decisões dos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa correta, considerando as disposições constitucionais e jurisprudenciais vigentes.

A NBASP 9020-Avaliação de Políticas Públicas apresenta diversas orientações sobre o processo de avaliação de políticas públicas (APP) e discorre, ainda, sobre as diferenças e convergências entre a APP e a auditoria operacional.

Segundo a referida norma, o aspecto da APP em que se analisa a adequação dos seus objetivos em relação às necessidades sociais, econômicas ou ambientais que a política pública quer atender denomina-se

O constituinte se preocupou em delegar ao Poder Legislativo, composto por representantes do povo, a função fiscalizadora. Um exemplo de importante meio para o exercício de sua função fiscalizadora pela Câmara dos Deputados é a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Quanto à CFFC assinale a afirmativa incorreta. 

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, outorgou aos Sistemas de Controle Interno e Externo o poder/dever de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da Administração Pública.

Quanto à auditoria governamental, com base na legislação, na doutrina e nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, assinale a afirmativa incorreta.