Questões de Concurso Comentadas sobre perícia contábil em auditoria

Uma firma do setor de Petroquímica tem um estoque de prejuízo fiscal com crédito tributário diferido, fora do balanço, porque não preenchia os requisitos da norma de contabilidade NBC TG 32 (R4) – Tributos sobre o Lucro para reconhecimento contábil do referido crédito. O planejamento tributário da firma prevê a possibilidade de utilização de parte desse crédito nos próximos três anos, inclusive no exercício corrente. Antes de escriturar o crédito tributário, a firma contratou um Perito Contábil para emitir um parecer sobre o reconhecimento nas suas demonstrações financeiras dos efeitos da compensação do débito tributário corrente com o crédito tributário diferido recuperado.

Com base no enunciado, analise e assinale a alternativa CORRETA que apresenta o parecer elaborado pelo Perito Contábil.

Os executivos de uma firma do setor de mineração observaram a necessidade de promover uma reestruturação no processo de gestão. Dessa reestruturação resultaram diferenças temporárias que geraram crédito tributário diferido, reconhecido na contabilidade e que serão compensáveis nos próximos exercícios, com taxa de desconto de 5% ao ano, pelo método de valor presente. A firma foi autuada pela Receita Federal pela forma de contabilização adotada. Para subsidiar a sua defesa, foi contratado um perito para apresentar parecer observando o que disciplina a NBC TG 32 (R4) – Tributos sobre o Lucro.

Com base no enunciado, analise e assinale a alternativa CORRETA que apresenta o parecer elaborado pelo Perito Contábil.

Um contribuinte foi autuado pelo Fisco federal a pagar tributos apurado com base nas suas movimentações financeiras, consideradas atípicas, na condição de “empresário”, nos termos do Código Civil Brasileiro. A fim de se defender adequadamente e provar que não se enquadra na condição de empresário prevista no referido Código, contrata um perito contábil para emitir um parecer com o objetivo de identificar no seu livro caixa, na sua declaração de imposto de renda e documentos justificativos, a origem de cada operação financeira e sua aplicação. Nesse contexto, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

II. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

III. Não se considera empresário quem exerce profissionalmente atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

IV. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Estão CORRETOS apenas os itens:

A empresa “A” sofreu autuação da Receita Federal do Brasil (RFB) por omissão de receita. O valor original cobrado foi de R$97.500,00 composto de: a) imposto no valor de R$50.000,00, b) multa de ofício no valor de R$37.500,00 e c) juros de mora no valor de R$10.000,00. A empresa parcelou o débito cobrado em 60 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$1.625,00 cada uma. Após o pagamento das trinta parcelas iniciais, o Governo federal autorizou um novo programa de parcelamento “REFIS” com redução de 80% da multa e 50% dos juros, podendo aderir todas as empresas. A empresa renunciou ao primeiro parcelamento e aderiu ao novo “REFIS”.

No entendimento da empresa, com a adesão ao REFIS, a dívida está quitada, de forma diversa entende a RFB. Para apurar o valor correto da dívida remanescente, a empresa contratou um Perito Contábil para emitir um parecer.

Com base no enunciado, analise e assinale a alternativa CORRETA que apresenta o parecer elaborado pelo Perito Contábil.

Nos autos de um processo que tramita perante a Vara Cível da Bahia, foi proferido o seguinte despacho: “Para conferir maior celeridade ao processo, depositado o valor dos honorários provisórios, intime-se a perita para dar início ao seu mister, observando, estritamente o disposto nos artigos 157, 466, caput e § 2º e 473 do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015. Laudo em 30 dias.”

Com base nestes dados, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência e podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

II. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.

III. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

IV. O laudo pericial deverá conter: (i) - a exposição do objeto da perícia; (ii) - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; (iii) - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; (iv) - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público.

Estão CORRETOS os itens:

Entre as novidades do Código de Processo Civil vigente, estão os critérios objetivos e impessoais, previamente estabelecidos para formação do cadastro pelos tribunais e avaliação, reavaliação e seleção do perito para nomeação pelo juízo (exemplo: profissionais legalmente habilitados, cadastrados no tribunal, formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência). Com base no que dispõe o Código de Processo Civil e a Norma Brasileira de Contabilidade PP01 (R1) – Perito Contábil, analise e assinale a opção CORRETA. 

Em sua obra Perícia Contábil, o Prof. Dr. Lopes de Sá (2004, p. 24/25) orienta sobre os cuidados e procedimentos que devem ser adotados em uma perícia para identificar e certificar sobre erros e fraudes. Lopes de Sá alerta que “indício é um caminho; jamais uma prova, repetimos.”. Com base no que dispõe o Código de Processo Civil e a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, analise e assinale a opção INCORRETA.

Uma Contadora foi intimada a apresentar proposta de honorários por conta de sua nomeação em uma Ação Cível. Considerando as diretrizes definidas pela NBC PP 01 (R1) - Perito Contábil, a primeira providência da Ilustre Contadora é examinar os autos e identificar situações fáticas ou circunstanciais que configurem o seu impedimento ou a sua suspeição.

Com base no quanto dispõe a citada norma contábil, identifique nos itens abaixo as situações de impedimento ou suspeição e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Ser amigo íntimo de qualquer das partes.

II. Ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges, de parentes destes em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau ou entidades das quais esses façam parte de seu quadro societário ou de direção.

III. Ser parceiro, empregador ou empregado de uma das partes ou do magistrado.

IV. Aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão.

Estão CORRETOS os itens: 

“Luciano, proprietário de uma determinada empresa falece, e, após divergências conciliatórias de seus beneficiários, o Juiz nomeia o perito contador Bertoldo, devidamente registrado, com o objetivo de inventariar contabilmente os bens dos herdeiros. Uma das filhas de Luciano, Marinete, para se certificar da transparência dos trabalhos do perito nomeado pelo Juiz, resolve contratar Pedro, um contador, como perito assistente técnico. Ao final dos trabalhos, Bertoldo elaborou um laudo pericial com a sua opinião sobre o patrimônio disputado pelos familiares na Justiça. Marinete não ficou satisfeita com o laudo publicado pelo perito e chama Pedro (perito assistente) para uma conversa a respeito.” Mesmo não havendo determinação em juízo, definindo o prazo para emissão do seu parecer, cabe a Pedro, perito assistente:

Em obediência às normas pertinentes à perícia contábil, uma vez concluídos os trabalhos periciais, o perito nomeado deve apresentar _______________, e o assistente técnico pode oferecer seu _______________, obedecendo aos respectivos prazos legais ou contratuais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Os procedimentos periciais contábeis visam a fundamentar as conclusões emitidas nos documentos próprios pelo perito contábil ou pelo assistente técnico. As normas brasileiras relativas à perícia contábil (NBC TP 01 – (R1)) estabelecem formalmente a definição desses procedimentos periciais. Analise as definições a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Arbitramento é a determinação de valores, quantidades ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico. ( ) Avaliação é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações. ( ) Exame é a verificação dos elementos probantes juntados aos autos e o confronto com as premissas estabelecidas. ( ) Investigação é a pesquisa que busca constatar o que está oculto por quaisquer circunstâncias. ( ) Mensuração é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas a seguir a respeito das normas relativas ao planejamento da perícia.
I. O planejamento da perícia é a etapa do trabalho pericial, na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas. II. O planejamento da perícia é prévio e não poderá ser revisado ou atualizado no decorrer dos trabalhos periciais. III. O planejamento deve ser realizado pelo perito nomeado ainda que o trabalho venha a ser realizado de forma conjunta.
Quais estão corretas?

Os procedimentos de uma perícia oficial visam a fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial, para a justa solução do litígio. Assim, a investigação que é um dos elementos destes procedimentos, ao recair sob matéria judicial contábil, tem o seu conceito correto definido como:

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. Assinale a única alternativa Incorreta sobre os conceitos de Perícia Contábil:

Em uma ação cível de apuração de haveres, o perito contábil apresentou em seu Laudo Pericial a metodologia de trabalho da seguinte forma: “Desenvolveu-se o trabalho mediante a análise dos livros diário e razão e demais documentos solicitados conforme Termo Inicial de Diligência Pericial”. Tal metodologia apresentada refere-se à utilização pelo perito do procedimento de:

No Laudo Pericial encontra-se discriminado pelo perito contábil o seguinte quesito e resposta: “Queira o senhor perito informar se o autor goza de boa saúde física e mental para suportar o resultado do processo? Resposta: Quesito estranho à matéria contábil”.
Considerando o disposto, pode-se afirmar que o tipo de quesito apresentado pode ser identificado como: