Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso

Considerando o Capítulo XIII da Lei nº 6.404/1976, que trata sobre conselho fiscal, analise as seguintes assertivas:

I. O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não.

II. O conselho fiscal, quando o funcionamento não for permanente, será instalado pela assembleia geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto.

III. O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembleia geral, que elegerá os seus membros.

IV. Os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembleia geral ordinária que se realizar após a sua eleição e não poderão ser reeleitos.

Quais estão corretas?

Nos termos do REGIMENTO INTERNO do CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, são competências do DIRETOR-PRESIDENTE, EXCETO:

Julgue os itens a seguir, a respeito das disposições da Lei n.º 6.404/1976, acerca das sociedades por ação, e suas alterações após a promulgação das Leis n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009.

I Originalmente disposto na Lei n.º 6.404/1976, o subgrupo diferido, componente do ativo, foi inicialmente mantido pela Lei n.º 11.638/2007, mas, posteriormente, foi extinto pela Lei n.º 11.941/2009.

II O subgrupo reserva de reavaliação, componente do patrimônio líquido, foi extinto e substituído pelo subgrupo ajustes de avaliação patrimonial, após alterações na Lei n.º 6.404/1976.

III Alterações da Lei n.º 6.404/1976 criaram o grupo ativo não circulante, que inclui o subgrupo intangível, no qual deve ser classificado o fundo de comércio adquirido.

IV A partir da promulgação da Lei n.º 11.941/2009, passou a ser vedadas a apresentação e a manutenção, nos balanços patrimoniais, de saldos a título de lucros acumulados no patrimônio líquido das sociedades, independentemente de sua forma de constituição.

Estão certos apenas os itens