Questões de Contabilidade Geral - Normas CFC - CPC para Concurso
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A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para os ativos imobilizados a ser observado por entidades do setor público em relação aos critérios de reconhecimento e mensuração dos ativos imobilizados, bem como aos valores de depreciação e de perdas por redução ao valor recuperável a serem reconhecidos em relação a eles.
Por sua vez, a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa tem como objetivo “estabelecer os procedimentos que a entidade deve aplicar para determinar se o ativo não gerador de caixa é objeto de redução ao valor recuperável e assegurar que as perdas por redução ao valor recuperável sejam reconhecidas”, aplicando-se às entidades do setor público.
Considere que um Conselho Regional de Fiscalização do exercício de profissão regulamentada possui um veículo em seu ativo imobilizado, utilizado em atividades relacionadas à finalidade do órgão. Esse veículo foi adquirido no início de março/X0, pelo valor de $ 63.000. Por se tratar de ativo imobilizado para o qual há mercado secundário com liquidez, determinou-se valor residual de 20% do preço de aquisição. A vida útil do veículo foi estipulada em 6 anos, iniciando-se o reconhecimento da depreciação no próprio mês de março/X0. No início do mês de junho/X3, esse veículo envolveu-se em um acidente de trânsito, sem que tenha ocorrido perda total, porém o reparo estendeu-se até o final do mês agosto/X3. Ao elaborar as demonstrações contábeis do ano X3, o Contador do Conselho Regional, motivado por uma possível indicação de que o ativo possa ser objeto de redução ao valor recuperável em função do acidente de trânsito, estimou o valor recuperável de serviço do veículo, apurando os seguintes valores: valor justo líquido das despesas estimadas de venda do veículo, $ 28.000, e valor em uso, com base no custo de reposição depreciado calculado a partir do preço de aquisição de $ 72.000 para o mesmo modelo de veículo novo.
O CPC 26 (R1) define os critérios de apresentação das demonstrações contábeis, com a finalidade de assegurar sua comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma companhia quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Neste sentido, os requisitos estabelecidos no CPC 26 (R1), são:
I. As diretrizes relativas à estrutura das demonstrações contábeis e à apresentação do seu conteúdo.
II. O prazo previsto para elaboração e publicação das demonstrações contábeis obrigatórias, bem como para sua retificação.
III. A definição do conteúdo detalhado de cada demonstração contábil obrigatória, discriminando seus conteúdos por grupos, subgrupos, contas subcontas.
IV. A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do
balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais) não será obrigada à elaboração e publicação da
demonstração dos fluxos de caixa.