Questões de Contabilidade Geral - Normas CFC - CPC para Concurso
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Caso I:
No primeiro trimestre de um exercício financeiro, um ente público recebeu uma notificação de abertura de processo judicial, no qual foi requerida uma indenização por danos causados a um grupo empresarial em decorrência de erros no processamento de informações tributárias em exercícios anteriores. A indenização requerida foi de R$ 100.000,00. Após análise dos documentos processuais, a assessoria jurídica avaliou que é provável que o ente tenha que pagar a indenização, mas ainda não dispunha de elementos suficientes para uma mensuração confiável.
Considere que a notificação de abertura de processo judicial abordada no Caso I foi recebida em 31 de março de 20x1. As demonstrações contábeis de 20x0 do ente foram concluídas no dia 03 de março de 20x1. Após análise do gestor e sua equipe, foram autorizadas em 19 de março de 20x1 e enviadas ao respectivo órgão de controle em 02 de abril do mesmo exercício. Em 01 de maio de 20x1, o órgão de controle divulgou parecer sobre as demonstrações contábeis.
A partir dessas informações e das disposições do CPC 24 - Evento Subsequente, a notificação de abertura de processo judicial:
Uma entidade que opera no Brasil e tem o real como moeda funcional adquiriu um equipamento para o seu parque operacional em moeda estrangeira. O equipamento foi adquirido em 01/04/2021 pelo valor de US$ 90.000 e pago à vista. O equipamento foi entregue em 30 dias e, após preparação do local e instalação, entrou em operação no dia 31/05/2021.
Considere as seguintes taxas de câmbio do real em relação ao dólar:
Conforme disposições do Pronunciamento CPC 02 (R2) -
Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão
de demonstrações contábeis, nas demonstrações contábeis da entidade do exercício encerrado em 31/12/2021,
o equipamento adquirido deve ser apresentado, em reais,
pelo valor de
No trabalho de preparação das demonstrações contábeis de uma entidade, um profissional contábil deve estar atento à necessidade de divulgação de transações com partes relacionadas e saldos existentes com outras entidades de grupo econômico. De acordo com o pronunciamento CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, ao considerar cada um dos possíveis relacionamentos com partes relacionadas, a atenção deve ser direcionada para a essência do relacionamento e não meramente para sua forma legal. Nesse contexto, analise os itens a seguir:
I - Uma entidade que proporciona financiamentos à entidade que reporta a informação;
II - Uma entidade sob o controle conjunto (joint ventures) de uma terceira entidade;
III - Uma pessoa que tem influência significativa sobre a entidade que reporta a informação;
IV - Uma pessoa que tem o controle pleno ou compartilhado da entidade que reporta a informação.
Em relação à entidade que reporta a informação, são consideradas partes relacionadas SOMENTE os itens
O Ativo Imobilizado representa o conjunto de bens tangíveis ou corpóreos mantido pela empresa para a manutenção de suas atividades (produção de outros bens, fornecimento de mercadorias ou serviços), bens para aluguel a outros e para fins administrativos. Segundo o CPC 27, um bem para ser reconhecido como ativo imobilizado tem de ser mensurado pelo seu custo.
Sob esse enfoque do CPC 27, analise as informações apresentadas, a seguir, pela companhia de capital aberto RU sobre a importação de um equipamento tecnológico, visando a qualificar as atividades operacionais, para o seu ativo imobilizado.
Considerando-se exclusivamente as informações disponibilizadas, o valor do equipamento, reconhecido inicialmente pela
RU no seu Ativo Imobilizado, em reais, é
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