Questões de Contabilidade Geral - Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal para Concurso
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Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.
Entre as funções tradicionais de uma política
orçamentária, a de estabilização é a que tem por
finalidade manter o nível necessário de procura
agregada, considerados o nível estável de preços e o
alcance do pleno emprego.
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O orçamento da seguridade social, compatibilizado
com o plano plurianual, terá, entre suas funções, a
de reduzir desigualdades inter‑regionais, segundo o
critério populacional, levando em conta o contingente
de beneficiários.
Julgue o item abaixo.
Um dos objetivos do processo licitatório é evitar
contratações com preços visivelmente abaixo do
mercado, de modo a eliminar a concorrência.
Julgue o item abaixo.
A exclusão do tratamento especial conferido às
micro e pequenas empresas, na aquisição de bens
ou contratação de serviços em geral, restringe‑se
ao item de valor excedente ao limite da receita para
enquadramento como empresa de pequeno porte, e
não ao valor da licitação em si.
Julgue o item abaixo.
O tratamento jurídico diferenciado previsto no
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte não se aplica à pessoa jurídica nem à pessoa
jurídica que participe do capital de outra pessoa
jurídica.