Questões de Contabilidade Geral - Outras Demonstrações para Concurso

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre as sociedades por ações. No capítulo I, trata das características da companhia ou sociedade anônima, estabelecendo que o seu capital seja dividido em ações e que a companhia será aberta ou fechada, caso as ações sejam ou não negociadas no Mercado de Valores Mobiliários.

A aludida Lei, devidamente atualizada até dezembro/2013, estabelece no Capítulo XV, Seção II, que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, com base na escrituração mercantil da companhia.

Nesse contexto, considerando-se única e exclusivamente as determinações da Lei nº 6.404/1976, e suas alterações posteriores, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é uma demonstração.

Para elaborar o Balanço Patrimonial, uma companhia (sociedade anônima) apresentou as seguintes informações parciais retiradas de seus livros e controles contábeis, quando do encerramento do exercício social 2012:


• Dividendos obrigatórios:
• Percentual anotado no estatuto: 60%
• Valor em reais dos dividendos obrigatórios inclusos na proposta da administração: R$ 570.000,00
• Reserva para contingências
• Anterior = 0 (zero)
• Constituída no exercício: inclusa na proposta da Administração: R$ 190.000,00
• Capital social: no início do exercício, depois da incorporação das reservas de lucros: R$ 4.050.000,00.

Considerando-se que na Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) de 2012 da companhia B, seus saldos inicial e final são iguais a zero e que todo o resultado apurado no exercício foi distribuído nos termos da legislação social vigente, a Reserva de Retenção de Lucros, constituída no exercício, em reais, é de:

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, as entidades deverão apresentar a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Essa demonstração serve para mostrar a movimentação das contas do Patrimônio Líquido, no exercício social, que podem afetar ou não o patrimônio total.

Sob o enfoque das mutações, que afetam o patrimônio total, ocorridas nas contas, encontra-se, dentre outros itens, o(a):

Nos exclusivos termos do Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a entidade deverá apresentar a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Nesse contexto e considerando somente a apresentação de informações na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, para que seja eliminada qualquer possibilidade de utilização de notas explicativas, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido deverá conter, dentre outras, a informação do Resultado Abrangente do período.

O CPC 26 (R1) estabelece que “a entidade deve apresentar todos os itens de receita e despesa reconhecidos no período em duas demonstrações: demonstração do resultado do período e demonstração do resultado abrangente do período; esta última começa com o resultado líquido e inclui os outros resultados abrangentes”.

Nesse contexto, se a entidade apresentar os componentes dos outros resultados abrangentes antes dos seus respectivos efeitos tributários, estes mesmos efeitos tributários devem ser apresentados em