Questões de Concurso
Sobre seguradoras em contabilidade geral
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I - As demonstrações contábeis registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral de Acionistas. II - Em conformidade com o disposto no § 6º do art. 202 da Lei nº. 6.404/76, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 10.303/2001, os lucros do exercício não destinados nos termos dos arts. 193 e 197 daquele diploma legal deverão ser distribuídos como dividendos ou destinados a aumento de capital. III - As sociedades deverão elaborar e remeter à SUSEP semestralmente, até 15 de setembro e 15 de março, exemplares das publicações das demonstrações contábeis na imprensa, referentes às datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro, respectivamente.
As afirmações corretas são:
I) Sociedade seguradora, autorizada a operar no grupamento de seguros dos ramos elementares em todas as regiões do País; II) Sociedade de capitalização, autorizada a operar em todas as regiões do País; e III) Sociedade seguradora especializada no ramo de vida e previdência complementar organizada sob a forma de sociedade por ações autorizada a operar em todas as regiões do País.
Assinale a alternativa correta:
I. que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente.
II. que exerçam atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e nas entidades de previdência complementar reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria.
III. que sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep, pela Previc, e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007, e também as entidades sem finalidade de lucros que se enquadrem nos limites monetários da citada lei.
IV. que estejam inscritos nos Cadastros Nacionais de Peritos Contábeis (CNPC) da Previc; da CVM; da Susep; do BCB e do IBRACON.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns)